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17 de fevereiro de 2020

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Notícias sobre Compensação de Crédito Tributário

É vedado compensação de créditos tributários em sede de liminar

(Claro) para a compensação de créditos tributários. Os magistrados de Segundo ...

Prefeitura de SP libera compensação de crédito tributário com débito

A prefeitura de São Paulo promulgou lei nesta sexta-feira (9/6) permitindo a compensação de ...

DECISÃO: Cabível condenação de honorários sobre compensação de créditos tributários

Considerando que o processo em questão trata de compensação de crédito ...

Liminar obriga União analisar compensação de créditos tributários da Varig

desembargador federal Vilson Darós, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, confirmou no ...

Compensação do crédito tributário deve ser determinada por lei, decide juíza

Para haver inovação no ordenamento jurídico, como a criação de obstáculo à compensação do ...

Suspensa compensação de créditos tributários concedida em liminar no TJ-PE

levantado pela ABA, autorizando-se às fábricas a se creditarem desse valor para fins de abatimento ...