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19 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Compensação de Crédito Tributário

É vedado compensação de créditos tributários em sede de liminar

(Claro) para a compensação de créditos tributários. Os magistrados de Segundo ...

Prefeitura de SP libera compensação de crédito tributário com débito

A prefeitura de São Paulo promulgou lei nesta sexta-feira (9/6) permitindo a compensação de ...

Liminar obriga União analisar compensação de créditos tributários da Varig

desembargador federal Vilson Darós, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, confirmou no ...

Suspensa compensação de créditos tributários concedida em liminar no TJ-PE

levantado pela ABA, autorizando-se às fábricas a se creditarem desse valor para fins de abatimento ...

CNI quer acelerar compensação de crédito tributário

BRASÍLIA A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer compensar crédito tributário ...

Disputa sobre compensação de crédito tributário tem repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a ...