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17 de fevereiro de 2020
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Notícias sobre Crime de Estupro

Panorama do crime de estupro na lei penal brasileira

Compreenda qual tratamento o Código Penal dá ao crime de estupro. Alguns ...

O crime de estupro e suas nuances

Para alcançar essa possibilidade, o legislador incorporou ao entendimento do estupro a ...

Beijo roubado configura crime de estupro?

É importante entender o que seria o crime de estupro, previsto o art. 213 do Código ...

Acusado de crime de estupro permanece preso

de estupro. A defesa alega que não existem provas suficientes de que Luiz Daniel esteja ...

CCJ aprova proposta que torna o crime de estupro imprescritível

Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos. A Constituição ...

Beijo roubado configura o crime de estupro?

Essa conduta configura o crime de estupro? Bom, essencialmente, é importante entender ...