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13 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Crime de Falsidade Ideológica

Prefeito de São Bento é absolvido de crime de falsidade ideológica

de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal . Em seu voto, e ...

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TJMA - Prefeito de São Bento é absolvido de crime de falsidade ideológica

de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal . Em seu voto, e ...

Falsa declaração de pobreza não configura crime de falsidade ideológica

A falsa declaração de pobreza para se obter a isenção do pagamento de custas processuais não ...

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Princípio da consunção não é aplicado ao crime de falsidade ideológica e contra o crime ambiental

do crime previsto no artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica). Desse ...