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27 de fevereiro de 2020
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Notícias sobre Cumulação da Reparação por Dano Moral com o Dano Material

Indenizações cumulativas por danos material, moral e estético

Por Raimundo Simão de Melo Indenizações cumulativas por danos material, moral ...

Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

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Dano estético: Autonomia e cumulação na responsabilidade civil

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Segundo o STJ, cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes

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, e sua violação pode ensejar a reparação por dano moral. DANOS ...

Cumulação de danos materiais, morais e estéticos

NOTAS DA REDAÇAO A violação de direito alheio enseja a reparação do dano daquela ...