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24 de fevereiro de 2020

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Notícias sobre Defesa da Posse

O companheiro sobrevivente tem legitimidade para a defesa da posse de imóvel no qual vivia com o falecido

O titular do direito real de habitação tem legitimidade ativa para utilizar a defesa ...

Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa toma posse como membro efetivo

., Carlos Eduardo Machado, Marcia Dinis, Fábio Tofic, Sergio Tostes e Kátia Tavares O criminalista ...

Comissão de Garantia do Direito de Defesa toma posse em 17 de março

A nova comissão trabalhará na garantia das prerrogativas dos advogados no direito de defesa, ...

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O que se entende por autotutela da posse? - Tatiana Sguillaro Pizzo

, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. São duas as ...

Rádio Justiça: a questão agrária no plano nacional de direitos humanos em debate no Justiça em Movimento

O Programa Nacional de Direitos Humanos prevê que em caso de invasão de terra seja formada uma ...