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Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Processual Civil no Amapá.

Renato Salviano Lima

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Dr. Paulo Eduardo Benjamim Viana

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Helder Santana

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Alex Botelho de Carvalho

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Advogado, Avaliador e Corretor de Imóveis

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Francisco Benicio

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CostaeRamos Advogados S/S

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Charles Albert Figueiredo Silva

Direito Processual Civil Direito Eleitoral Direito CivilnoAmapá

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Walter Franco

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Flavio Salomao

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Especialista em Direito Patrimonial

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Direito Processual Civil

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por meio do exercício da jurisdição, função de soberania de um Estado, por isso se diz que é um ramo do Direito Público. Tem caráter instrumental e busca a efetividade das leis materiais. (Wikipédia)

Principais Cidades

Amapá (AP)Calçoene (AP)Cutias (AP)Ferreira Gomes (AP)Itaubal (AP)

Artigos sobre Direito Processual Civil

A indisponibilidade de ativos financeiros do devedor em juízo sob o prisma da nova lei de abuso de autoridade

Prefacialmente, para melhor compreensão, vale a pena recordar o conteúdo de alguns dispositivos da legislação, umbilicalmente ligados ao tema. Na execução civil, como é cediço, a penhora de valores ...

Condômino deve contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais: mito ou verdade?

Não raras as vezes, um determinado imóvel pertence a duas ou mais pessoas simultaneamente, admitindo e assegurando a coexistência das quotas de cada um, permitindo-lhes, inclusive, vendê-las. Essa ...

Não compre um imóvel antes de saber isso

O sonho de muitas pessoas é a compra da casa própria. Nesse momento de euforia, muitos deixam de verificar condições essenciais para realização do negócio e colocam em risco a perda do tão sonhado ...

Devedor de Pensão Alimentícia pode ter seu nome negativado junto aos órgão de proteção ao crédito (SPC/SERASA)

A Pensão Alimentícia é a obrigação de custear os gastos necessários para a sobrevivência dos filhos, pais idosos ou ex cônjuges, levando em consideração dois critérios a serem analisados pelo juiz: a ...

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