Advogados de Direito Processual Penal em Arauá, SE(13 advogados)

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Jussara Alves

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Viana Lopes Souza Reis

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Newton Carvalho Melo

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Matias Filho

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Dr. Bruno Oliva

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Paula Patricia

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Joel Neto

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Anne Andrade

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Direito Processual Penal

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal. (Wikipédia)

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Artigos sobre Direito Processual Penal

Caso Robinho à luz do STJ

O Governo da Itália apresentou pedido de transferência de execução da pena imposta a brasileiro nato (Robinho - ex-jogador de futebol) condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher ...

Pitbulls, adestradores e donos, e responsabilidade criminal à luz da tipicidade penal por omissão imprópria.

Nesta semana, na região dos lagos do Rio de Janeiro, uma escritora reconhecida foi atacada por três cães domésticos, noticiados como da raça pitbull . Em razão do ataque, ela foi supostamente vítima ...

Prisão em Flagrante (Lei de Drogas): Declarar algo ou Ficar em Silêncio?

Em 99% dos casos de prisão em flagrante relacionados às hipóteses da lei de drogas , minha recomendação é a de silêncio em Delegacia Policial, mesmo que o detido (a) seja real e concretamente ...

O Processo Penal Brasileiro e a Imperatividade do Sistema Acusatório: Um Caminho para a Efetivação dos Direitos Fundamentais

A transformação do processo penal brasileiro, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, reflete uma evolução normativa e cultural rumo à consolidação de um sistema acusatório. Essa ...

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