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13 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Fiscalização Tributária

Chefe de fiscalização tributária de Valparaíso é afastado por irregularidades

tributária do município de Valparaíso de Goiás. Conforme sustentado na ação do MP, a ...

Fiscalização tributária e obrigações nos serviços notariais e de registro em SP

Publicado o Decreto Estadual nº 56.686 , de 21 de janeiro de 2011, que regulamenta a ...

Assembleia aprova instituição da Corregedoria da Fiscalização Tributária

A aprovação do Projeto de Lei Complementar 59/2015, de iniciativa do Executivo, que institui na ...

Fiscalização tributária não é caso de Polícia

Ora, a fiscalização tributária não é de competência de qualquer órgão policial. ...

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