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Jusbrasil - Advogados
11 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI)

Artigo: Base de Cálculo do Imposto de Transmissão de Bem Imóvel (ITBI)

Base de Cálculo do Imposto de Transmissão de Bem Imóvel (ITBI) ...

STF: Decisões da Corte barram cobrança antecipada de ITBI

A Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) tem barrado a cobrança do Imposto sobre ...

Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser ...

Recolhimento de imposto sobre herança e decisões favoráveis aos beneficiários

O Estado de São Paulo, por meio do Decreto 55.002 /09, alterou a base de cálculo para recolhimento ...

Doação com encargo e a questão do imposto incidente

Como se sabe, a Constituição de 1988 cindiu o Imposto Sobre Transmissão de ...

Revenda de imóvel na planta não gera cobrança de ITBI

de Transmissão de Bens Móveis e Imóveis (ITBI). De acordo com o STJ, o ...