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10 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Lesão Corporal Leve

Lesão corporal leve não carece de representação

Ao cair, a mulher atingiu uma torneira, que quebrou, causando lesões corporais em ...

Ministério Público poderá promover ação por lesão corporal leve contra menor

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4767/16, do Senado, que permite que o Ministério ...

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Lesão corporal leve, crime militar e princípio da insignificância

Também não se discute que cabe tal princípio no delito de lesão corporal leve. ...

Lei Maria da Penha também vale para lesões corporais leves

Por três votos a dois, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ...