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18 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Multa de Trânsito Indevida

Justiça anula multa de trânsito indevida aplicada por placa clonada

O Município de São Luís terá que anular infração de trânsito emitida contra um proprietário ...

Cobrança indevida de multa de trânsito gera indenização

De acordo com os autos, o demandante recebeu multa de trecho entre Recife/Pernambuco, sendo ...

Multas de trânsito indevidas aplicadas a empresas em São Paulo

Nulidade de infrações aplicadas pela Prefeitura de SP e Detran/SP, por ausência de notificação Uma ...

DPMG OBTÉM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE SUSPENDE EXIGIBILIDADE DE MULTAS DE TRÂNSITO INDEVIDAS

L.M.S.P. obteve, em sede de antecipação de tutela, em agravo de instrumento, decisão favorável ...

MULTAS DE TRÂNSITO: Ministério Público de Roraima investiga uso indevido dos valores arrecadados

Notícia de que o dinheiro arrecadado pela Prefeitura de Boa Vista com multas de ...

Órgão de trânsito terá que pagar indenização por aplicação de multa indevida, decide Quarta Câmara Cível

A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) de João Pessoa terá que pagar ...