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Jusbrasil - Advogados
17 de fevereiro de 2020

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Notícias sobre Pena de detenção

Cobrança abusiva pode ser crime com pena de detenção

Cobranças vexatórias ou abusivas podem ser consideradas práticas de crime com pena de ...

Pena de detenção para pais que deixarem de vacinar crianças e adolescentes é aprovada em Comissão

A Comissão de Seguridade Social e da Família da Câmara dos Deputados aprovou a PL 3.842/19, nesta ...

Comissão aprova pena de detenção para quem pratica zoofilia

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na ...

OAB-MS pede a senadores apoio à pena de detenção a quem violar direitos de advogado

Campo Grande (MS) - A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul está pedindo o apoio dos ...

Comissão aprova pena de detenção para quem deixar de vacinar criança ou adolescente

3842/19, que prevê pena de detenção de um mês a um ano para quem deixar de vacinar ...

Há algum crime cuja pena de detenção deve ser cumprida em regime fechado? - Denise Cristina Mantovani Cera

Conforme estabelece o artigo 33 , caput , do Código Penal , a pena de detenção deve ...