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Jusbrasil - Advogados
29 de março de 2020
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Notícias sobre Pensão para filhos de ex-combatente

Filha de ex-combatente não consegue reunir condições para ter direito à pensão especial

Para que faça jus à pensão especial, a filha de ex-combatente precisa ...

Advogados evitam que parte da pensão por morte paga a filho de ex-combatente que atingiu a maioridade seja transferida indevidamente para viúva

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que a parte da pensão por morte paga a ...

Filhas de ex-combatente obtêm benefício da pensão por morte

Nascimento, 53, filhas do ex-combatente Severino José do Nascimento. “No mérito, ...

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Nascimento, 53, filhas do ex-combatente Severino José do Nascimento. No mérito, ...

Filhas de ex-combatente que se casaram perderam direito a pensão

A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pelas ...