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Jusbrasil - Advogados
10 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Prescrição do Benefício Previdenciário

Prescrição e decadência dos benefícios previdenciários

Assunto será tema de oficina em evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito ...

Não há prescrição do fundo de direito nos casos de complementação de benefício previdenciário

Nos casos em que os aposentados e pensionistas pleiteiam a complementação do benefício ...

Inaplicabilidade de prescrição é utilizada para conceder benefício à indígena

A atuação da Defensoria resultou na concessão de todas as parcelas devidas do benefício ...

[STJ] Benefício previdenciário é imprescritível. Suas prestações não reclamadas: não

Entendeu a Primeira Turma do STJ que incide prescrição sobre as parcelas não reclamadas. As ...

Prazo decadencial em benefícios do INSS tem nova súmula

O novo entendimento firmado pelo colegiado revogou a Súmula 64, que dizia o seguinte: “O direito à ...