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17 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Prevaricação

Suspenso policial denunciado por estelionato e prevaricação

Suspenso policial denunciado por estelionato e prevaricação A Promotoria de Justiça de ...

Prevaricação, imparcialidade do juiz e o devido processo

A contrariedade expressa à lei típica da prevaricação abrange tanto enunciados legais de ...

Trabalho aprova aviso em órgãos públicos sobre prevaricação

O crime de prevaricação está previsto no artigo 319 do Código Penal (Decreto-Lei 2848 /40). ...

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Ministro do STJ responderá por corrupção e prevaricação

Por maioria de votos, a denúncia foi recebida apenas quanto aos crimes de prevaricação e ...

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