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12 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Progressão de Pena

Parlamentar propõe mudanças nas regras para progressão de penas

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Senado pode votar mudanças na progressão de pena

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar hoje (11), em caráter ...

CCJ discute progressão de pena para crimes hediondos nesta quarta

Um projeto de lei que torna mais rigorosas as exigências para a progressão de pena em ...

Condenado por estupro consegue progressão de pena

Condenado por estupro e atentado violento ao pudor continuados, Fábio da Silva Barbosa, conseguiu ...

Supremo recebe primeiro pedido de progressão de pena do mensalão

Oito meses após concluir a análise do processo do mensalão do PT, o Supremo Tribunal Federal (STF) ...

Caso de estrangeiro gera controvérsia sobre progressão de pena

A Defensoria Pública da União trouxe em julgamento na última segunda-feira (20), no Supremo ...