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24 de fevereiro de 2020
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Notícias sobre Promessa de doação

Separação não invalida promessa de doação feita em pacto pré-nupcial

Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça obrigou um homem a cumprir uma promessa de ...

Promessa de doação em acordo de divórcio não gera obrigação de doar

Citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que em caso semelhante julgou que ...

Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida

Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida ...

Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida

Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida ...

Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida

Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida ...

Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida

Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida ...