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17 de fevereiro de 2020
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Notícias sobre Regime Aberto

MPF: cumprimento de pena em regime aberto de condenado por crime federal cabe à Justiça Federal

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A extinção do regime aberto

Por este mesmo motivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou extinção do regime ...

Condenados em regime aberto cumprem pena domiciliar

Atualmente, na comarca, cerca de 34 condenados estão cumprindo pena no regime aberto ...

Projeto troca regime aberto por restritiva de direito

Em 2010, o país tinha quase 19 mil pessoas cumprindo pena em regime aberto, de acordo ...