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26 de fevereiro de 2017

Advogados de Reserva Legal Ambiental em Ponta Grossa (PR)

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Notícias sobre Reserva Legal Ambiental

REGISTRO DE USUCAPIÃO É CONDICIONADO AO REGISTRO DA RESERVA LEGAL

O registro de imóvel rural sem matrícula adquirido por sentença de usucapião está condicionado à ...

É obrigatório o registro de reserva legal de imóvel rural junto ao Cadastro Ambiental Rural, decide TJGO

Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) reformou a sentença do ...

Oficial de registro de imóveis é responsável pela averbação de área de reserva legal ambiental

A Segunda Turma do STJ entendeu que o oficial de cartório também é responsável pela averbação de ...

O instituto da servidão ambiental

manter as matas ciliares ou vegetações ribeirinhas como APP e além disso, uma reserva ...

Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal

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