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Jusbrasil - Advogados
13 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Substituição de Pena

TJRS terá de reexaminar pedido de substituição de pena

da pena privativa de liberdade por pena privativa de direitos. Por outro lado, a ...

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

No HC, a defesa sustenta queo réupreenche todos os requisitos necessários à substituição da ...

Comentários - Substituição da pena e reincidência genérica

Em princípio a reincidência genérica não constitui causa impeditiva para a substituição da ...

Crime de tráfico - Regime aberto - Substituição de pena

Com frequência e guardadas ressalvas, o Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais vem ...

Substituição de pena para condenado por tráfico

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu direito de substituição ...

2ª Turma nega substituição de pena a condenado por agressão de ex-companheira

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a possibilidade de ...