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19 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Suspensão condicional da pena (sursis)

Vedação do benefício de suspensão da pena em casos de deserção não fere a Constituição, reitera STM.

Brasília, 8 de maio de 2013 – Os ministros do Superior Tribunal Militar confirmaram que a não ...

Ascensão e declínio do sursis no Brasil : uma análise histórica - Jamil Chaim Alves

Nesta esteira, vários institutos surgiram ao longo do tempo, merecendo destaque a suspensão ...

É possível sursis simultâneo ou sucessivo? - Denise Cristina Mantovani Cera

A suspensão condicional da execução da pena é um instituto de política ...

Suspenso julgamento que discute se período de sursis vale para concessão de indulto

O habeas discute se o período de prova do sursis (suspensão condicional da ...

Ausência de proposta do “Sursis” gera nulidade processual

Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, poderá se propor a ...

Suspenso julgamento que discute se período de sursis vale para concessão de indulto

O habeas discute se o período de prova do sursis (suspensão condicional da ...