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13 de dezembro de 2018

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Notícias sobre Usurpação

Incidente de usurpação de poder

jurídico brasileiro sempre acolheu os princípios da independência judicial, do juiz natural e da ...

USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA

O crime de Usurpação de função pública está previsto nesse Diploma Legal como: Art. 328. ...

TJ/GO: Reclamação por usurpação de Competência

Carlos Alberto França, no julgamento da Reclamação n.º 51577860.60.2017.8.09.0000, determinou a ...

Decisão baseia-se na impossibilidade de usurpação de competência entre os poderes

Por entender que não cabe ao Judiciário estender uma gratificação a uma classe de militares, a qual ...

Ministro Teori nega reclamação sem alegação de usurpação de competência

Para Teori, a reclamação não alega usurpação de competência nem aponta qualquer julgado do ...