Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem em Artigos e Notícias

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  • Divórcio Post Mortem: Óbito durante o processo não impede decretação se houve concordância em vida

    Artigos05/06/2024Wander Fernandes
    Possibilidade de decretação do divórcio post mortem reconhecida. 10... Por ocasião do divórcio, da separação e da dissolução da união estável ; e Lei do Divórcio completa 45 anos no Brasil . - Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições... Legitimidade dos herdeiros do cônjuge falecido para prosseguirem no processo e buscarem a decretação do divórcio post mortem. Vedação de comportamento contraditório 8
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