Reforma Nesse Aspecto da Decisão em Artigos e Notícias

O inciso II do artigo supracitado menciona o julgamento em recurso ordinário, que é o ensejo impugnativo para pleitear reforma de decisões... Segundo Cunha, o ponto em discussão pode ser entendido como: Técnica segundo a qual a decisão judicial originaria é suscetível de reforma por uma instancia judicial superior. (CUNHA, 2005, p. 128)... em grau de recurso é inútil quando confirma a sentença de primeiro grau, infringindo até o princípio da economia processual; c) a decisão que reforma a sentença da jurisdição inferior é sempre nociva

Cada um desses governos tem autonomia para tomar decisões, desde que sejam respeitados os princípios do sistema... Integralidade A integralidade tem dois aspectos. O primeiro é necessidade de que o paciente seja visto como um todo e que receba um atendimento que leve em conta diversos aspectos... A 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em março de 1986, considerada um marco histórico, consagra os princípios preconizados pelo Movimento da Reforma Sanitária

Entretanto, os direitos da personalidade, abrangem outros aspectos da pessoa humana que não estão diretamente vinculados à sua dignidade, podendo ser violados em diferentes aspectos e dimensões... O dano temporal e sua reparabilidade: aspectos doutrinários e visão dos Tribunais... Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/decisoes/doc.jsp . Acesso em: 09 jun. 2022. BRASIL

Para Zenão que foi o pioneiro a usar o termo, a aporia significa suspensão ( epokhe ) da decisão, o ponto onde o caminho do pensamento para e a decisão é então suspensa... Sem poder predizer ou calcular, a decisão funda-se sobre um indecidível: ela é soberana... Talvez, seja por isto que a justiça, na medida em que não é apenas um conceito jurídico ou político, abra ao porvir a transformação, a reforma ou refundação do direito e da política

reconhecimento da vulnerabilidade trata da primeira medida constitucional da isonomia, uma vez que ao consumidor é dado a interpretação de ser o polo frágil da relação de consumo, essa fraqueza decorre de aspectos... Acesso em 24/04/2024 Em sede de recurso de apelação 0003772-22.2023.8.16.0170 interposto pela ré, operadora de plano de saúde, recorre da decisão da obrigação de fazer em tutela de urgência cumulada com... A CRFB inciso IX, Art. 93 garante que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade” Assim na busca da resposta jurisdicional

Por isso, é de suma importância a implementação de mecanismos de proteção aos indivíduos em situação de inferioridade ao efetivar a participação direta da população nas tomadas de decisão para a construção