Exoneração de Alimentos e Reconvenção em Artigos e Notícias

Pode haver pedido para majorar quanto minorar (Art. 1.699 CC ) Não esqueçamos que a sentença de alimentos não faz coisa julgada material. e) Exoneração de Alimentos : Ação proposta pelo alimentante, para... possuem o caráter dúplice, sendo aquele em que a própria defesa já serve de ataque ao pedido inicial, não necessitando a formulação de Reconvenção... Importante destacar que no caso de Ação de Exoneração de Alimentos, poderá ser realizado o pedido de Tutela de Evidência , fundamentada no art. 311 , IV CPC , pois, sobrevindo a idade ou conclusão do curso

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR QUE ESTUDA. DESCABIMENTO. A maioridade do alimentado não enseja, por si só, ou de forma automática, a exoneração do alimentante... A revelia surge da omissão do réu em fornecer qualquer uma das formas de resposta estabelecidas pelo CPC , a saber: contestação, reconvenção e intervenção de terceiros... Não vemos como se possa imaginar revel aquele que comparece, confessa, reconhece o pedido ou sem esse, mas nomeia a autoria, denuncia a lide, chama ao processo ou apresenta reconvenção, pela simples ausência

Exoneração Clique aqui para ler meu artigo "Ação de exoneração de alimentos" . Prescrição Clique aqui para ler meu artigo "A cobrança de alimentos não pagos prescreve?"... aplicação da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida pode ser postulada pelo réu na própria defesa, independendo da propositura de ação autônoma ou do manejo de reconvenção... Alimentos compensatórios - Não cabe prisão Leia aqui o meu artigo "Alimentos entre ex-cônjuges: Alimentos Compensatórios X Pensão Alimentícia"

A extinção da obrigação alimentar do filho que alcança a maioridade sempre dependerá de decisão judicial, exarada sob o crivo do contraditório, seja em ação autônoma de exoneração de alimentos, seja por... Inconformado por ter de pagar alimentos à filha, Mário procura você para, na qualidade de advogado (a), propor uma ação de exoneração de alimentos... A) Na hipótese de procedência do pedido de exoneração, a partir de quando Mário ficará desobrigado a pagar os alimentos

A revisão e exoneração de alimentos são processos complexos que exigem análise detalhada das condições financeiras das partes envolvidas... Tema 04: Direito das Famílias: Alimentos A obrigação alimentar é uma expressão de solidariedade familiar... Existem diferentes especificações de alimentos, como os provisórios, definitivos e gravídicos, cada um com suas características específicas