Rescisão de Contrato de Empreitada em Artigos e Notícias

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREITADA. RESCISÃO DO CONTRATO... Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Contrato de Empreitada... Em geral, a rescisão contratual implica na restituição das partes ao estado anterior ao contrato, ou seja, na devolução dos bens ou valores que foram objeto do contrato

Diferenças Entre o Contrato de Prestação de Serviços e o Contrato de Empreitada Vamos agora esclarecer as diferenças entre o contrato de prestação de serviços e o contrato de empreitada : 1... Rescisão Antecipada do Contrato No contexto do contrato de prestação de serviços, a rescisão antecipada é uma questão importante a ser considerada... A rescisão antecipada ocorre quando uma das partes decide encerrar o contrato antes do prazo inicialmente estabelecido

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPREITADA. RESCISÃO DO CONTRATO... "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA – IMPOSIÇÃO DE MULTA – CABIMENTO – PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - RECURSO IMPROVIDO... Rescisão contratual reconhecida. Devida a devolução integral dos valores pagos, bem como a condenação da ré ao pagamento dos gastos necessários para o desfazimento dos serviços irregulares

Caso tais vícios sejam constatados, o adquirente pode pleitear a rescisão do contrato ou abatimento no preço... Os contratos típicos, previstos na legislação, como compra e venda (artigos 481 a 532), locação (artigos 533 a 577) e empreitada (artigos 610 a 626), possuem regulamentação específica... Formação do Contrato: A formação do contrato é delineada nos artigos 434 a 477. Aqui, destacam-se fases como a proposta, a aceitação e a eventual revisão judicial dos contratos considerados abusivos

Clique aqui para acessar seu Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel em Construção. A compra de um imóvel em construção é uma empreitada significativa na vida de qualquer pessoa... Isso pode englobar a possibilidade de rescisão do contrato, as responsabilidades das partes em relação a eventuais defeitos na construção, as formas de resolução de disputas, entre outras... Cada contrato é único, e essas cláusulas podem ser personalizadas para atender às necessidades e preocupações específicas das partes envolvidas. 7

DE IMÓVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - Contrato atípico (built-to-suit) que engloba diversos direitos e deveres, relacionados a contratos de construção, empreitada, financiamento e incorporação imobiliária... Questões como responsabilidade pela manutenção do imóvel, cláusulas de rescisão antecipada e a necessidade de uma negociação clara e detalhada devem ser cuidadosamente avaliadas por locadores e locatários... Um princípio fundamental aplicável ao contrato BTS é o da obrigatoriedade, ou seja, o que foi estipulado no contrato deve ser cumprido

É importante identificar qual a causa da paralisação e observar as disposições contratuais, visto que na maioria dos casos, existem cláusulas a serem seguidas antes de pedir a rescisão do contrato... É importante destacar que cada contrato de empreitada tem suas próprias especificidades, devendo sempre buscar o auxílio de um Advogado para alcançar a melhor estratégia e solução para o caso... O dono da obra poderá fornecer materiais ou realizar a contratação global da empreitada

CONTRATO DE EMPREITADA. ONEROSIDADE EXCESSIVA. RISCO INERENTE AO NEGÓCIO. PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA. IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO... exemplificação, pode-se citar o dever de sigilo, confidencialidade ou de não concorrência por prazo determinado em cláusula contratual que obriga as partes a cumprirem com determinada obrigação mesmo após a rescisão... no contrato, sem haver qualquer pendência a ser resolvida

ou empreitada... TÉRMINO DO CONTRATO. RESCISÃO IMOTIVADA. EXISTÊNCIA DE MÚLTIPLOS LOCADORES. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. INEXISTENTE. SITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS . [...] 2... Rescisão. Transferência de local de trabalho. Relação de emprego não configurada. Multa devida. Recurso improvido

do contrato de franquia... Ademais, dependendo da causa em questão, da fase em que a rescisão se deu e da contraprestação que foi efetivada, o franqueado pode obter - além da restituição dos valores - o afastamento da cláusula de... circular de oferta de franquia com má-fé, valendo-se de números falsos para induzir o franqueado a erro, com um cronograma de implantação/restituição de valores que não condiz com a realidade da empreitada