Aposentadoria Especial do Servidor Público em Artigos e Notícias

A Aposentadoria Especial é sempre objeto de grande controvérsia no âmbito da previdência do servidor público seja quanto às regras aplicáveis ao benefício seja quanto aos possíveis beneficiários da mesma... e MANUAL PRÁTICO DAS APOSENTADORIAS DO SERVIDOR PÚBLICO, todos da editora LTr, do livro A NOVA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (editora Alteridade) e de diversos artigos nas áreas de Direito Previdenciário... do Distrito Federal e dos Municípios, cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, observará, no que couber, as regras do RGPS sobre aposentadoria especial

RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO SERVIDOR PÚBLICO A responsabilidade penal do servidor público é a sanção aplicada pelo Estado ao servidor que pratica um crime ou contravenção... A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS A responsabilização administrativa do servidor público é a sanção aplicada pelo Estado ao servidor público que comete uma infração disciplinar... A responsabilização administrativa do servidor público é a sanção aplicada pelo Estado ao servidor público que comete uma infração disciplinar, conforme dispõe o regime jurídico dos servidores publicos

É possível receber pensão por morte e aposentadoria? Sim, é possível receber simultaneamente a pensão por morte e aposentadoria... Neste caso, o recebimento deste benefício ocorrerá a partir do nascimento da criança ao invés de ser a partir da data do óbito do segurado, conforme escreve o Recurso Especial 1779441 / SP : “No caso concreto... Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 29/4/2024, DJe de 7/5/2024.) ↑ (TJ-MT - AI: 10192808820228110000 , Relator: MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, Data de Julgamento: 07/02/2023, Segunda Câmara de Direito Público

Já o art. 4º da mesma lei estabelece as despesas que não serão consideradas para apuração do percentual mínimo: I - pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde; II - pessoal... JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA Para ilustrar a temática, apresenta-se o Acórdão TCU n. 9894/2023 de relatoria do Ministro Antônio Anastasia, assim ementado: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL... de saúde; e XII - gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços públicos de saúde