Os Royalties Minerários e a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
Alíquotas As alíquotas variam conforme o tipo de minério, conforme a seguir: Ferro : 3,5% sobre a receita bruta. Bauxita, manganês e diamante : 3%. Ouro : 1,5%. Nióbio : 2%... Base de Cálculo A base de cálculo da CFEM é a receita bruta resultante da venda do produto mineral, descontados os tributos incidentes sobre a comercialização e as despesas com transporte e seguro. 1.4... bruta