Administração em Artigos e Notícias

- *Gestão Centralizada:* Facilitar a administração dos bens e negócios da família. *1.2... Escolha do Tipo Societário:* - *Sociedade Limitada (Ltda.):* Mais comum para holdings familiares devido à simplicidade na administração e menor custo de manutenção. - *Sociedade Anônima (S.A.):* Pode ser... Elaboração do Contrato Social ou Estatuto Social:* - *Objeto Social:* Definição clara das atividades da holding, que pode incluir a administração de bens próprios, participação em outras sociedades, entre

Essa ideia é extraída de forma excepcional nos termos do artigo 20: Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão

Melhoria da Imagem da Administração Pública Uma administração pública eficiente, transparente e orientada para resultados contribui para a melhoria da imagem das instituições perante a sociedade... A percepção positiva da administração pública é essencial para a governabilidade e para o fortalecimento das instituições democráticas... A otimização do uso dos recursos públicos torna-se uma consequência natural dessa prática, beneficiando tanto a administração quanto os cidadãos

Como o mal de Alzheimer não está explicitamente mencionado na lista de doenças graves que garantem a isenção, a Administração Tributária argumentar que não há previsão legal para conceder o benefício nesses

Governança Corporativa em Administração Pública: o caso brasileiro. Disponível em http://www.administradores.com.br/artigos/economia-efinancas/governanca-corporativa-em-administracao... Quando esse tipo de comportamento agride a Administração Pública, passamos a defrontar-nos com a situação que se configura como improbidade administrativa... A moralidade administrativa e a boa-fé da administração pública : o conteúdo dogmático da moralidade administrativa. São Paulo: Malheiros, 2002. GRAU, Eros Roberto

O Direito Administrativo Sancionador regula e delimita o poder punitivo da Administração Pública e do Poder Judiciário... A moralidade administrativa e a boa-fé da administração pública : o conteúdo dogmático da moralidade administrativa. São Paulo: Malheiros, 2002. JUSTEN FILHO, Marçal... Governança Corporativa e Corrupção: A importância da probidade empresarial para a boa administração e governança de sociedades de economia mista. Dissertação de Mestrado

A autorização será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: I - comportamento adequado... que o princípio da vedação ao retrocesso social “é uma das formas de garantia contra possíveis medidas arbitrárias do Poder Público, permitindo que conquistas sociais não sejam aniquiladas pela administração

Exemplos práticos ilustram a aplicação da jurisprudência consolidada pelo STJ, destacando a importância de medidas rigorosas para o combate à corrupção e à má gestão na administração pública... Contextualização Jurídica A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429 /1992), alterada pela Lei nº 14.230 /2021, é a base legal para o combate à corrupção e à má gestão na administração pública... Princípio da Eficiência : A administração pública deve atuar com eficiência para alcançar os melhores resultados possíveis (art. 37 da Constituição Federal de 1988). 1.2 Artigos Pertinentes Art. 16 , §

Os códigos de conduta existentes na Administração são genéricos e ineficazes... implementação de programas de compliance e seus mecanismos de conformidade em organizações públicas, com foco na mitigação da corrupção e fraude na gestão de recursos públicos, devem ser seguidos pela Administração

No Brasil, a Lei das Sociedades por Acoes (Lei nº 6.404 /76)é a legislação que regula as Sociedades Anônimas. Segundo essa lei, o presidente de uma empresa SA pode votar sobre a aprovação das contas, desde que possua ações da empresa e esteja presente na assembleia geral onde a votação ocorre. O artigo 115 da Lei das SAs trata sobre a participação do presidente (ou diretor-presidente) nas assembleias. Ele estabelece que o presidente pode participar das deliberações da assembleia geral, ainda que seja acionista, com direito a voto. No entanto, é importante ressaltar que o presidente não pode votar em matérias que digam respeito à sua responsabilidade pessoal ou que tenham interesse conflitante com o da companhia. Não há um artigo específico que autorize o presidente a votar sobre a aprovação das contas, mas sim uma consideração geral sobre a participação dos diretores nas assembleias gerais, conforme estabelecido pela Lei das SAs. Na verdade, a situação em que o presidente de uma companhia