Razão Insuficiente Para a Aplicação do Princípio em Artigos e Notícias

Nesse sentido o Art. 24 da Lei 8.080 /9017 dispõe que de forma complementar, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área... APLICAÇÃO DA LEI 9.656 /1998 AOS CONTRATOS PACTUADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI. IRRETROATIVIDADE. ABUSIVIDADE VERIFICADA À LUZ DO CDC . INDICAÇÃO DE CIRURGIA... INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR

Segundo Luz, enquanto a verdade apresenta um caráter objetivo, a justificação depende das razões que dispomos para falar sobre determinados objetos... Princípio e regras orientadoras do novo processo penal brasileiro... para que em p

Desta forma, os elementos normativos, sociológicos e axiológicos são essenciais para a interpretação e aplicação do Direito... seguido (seguido de consequências, de aplicação, deve ser enforced )... Para Derrida, devemos considerar o direito como uma força autorizada que tem a aplicação justificada ou como uma força que se justifica, ainda que essa justificação não possa ser julgada como justa ou

Para tanto, essa deve ser norteada pelos princípios norteadores para a promoção de uma residência digna o que foi trago pelo Comitê para Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações... Em relação ao ordenamento jurídico, é importante discorrer sobre os desafios da aplicação da Lei nº 14.489 de 2022, que altera o Estatuto da Cidade para impedir as manifestações da arquitetura antimendigo... integrantes do arcabouço constitucional de praticamente qualquer “democracia” representativa da atualidade: o direito de ir e vir, o direito de intimidade (ninguém, a não ser um policial, e mesmo assim com razões

limites de sua aplicação... A doutrina de Alexandre Morais da Rosa enfatiza que "a reparação do dano deve ser concreta e substancial, não podendo ser meramente simbólica ou insuficiente para atender aos interesses da vítima e da... A sociedade deve ter acesso às informações sobre os acordos celebrados, incluindo as razões que motivaram sua celebração e as condições impostas aos investigados

Assim, tem-se exemplo prático de aplicação da teoria da verossimilhança preponderante... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DA COOPERAÇÃO E AO DEVER DE VERACIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE... E – relevante ainda – tem-se notícia de que tal praga (aquela que não deveria arruinar a plantação, em razão do que dizia a embalagem da semente adquirida) aconteceu em localidades próximas

Para um melhor entendimento e conformação da prova se faz necessário a aplicação dos requisitos legais e de normas técnicas para a eficácia das provas no processo judicial... a utilização da prova, conforme Art. 20 e Lei Geral de Proteçâo de Dados . 2.4 - A aplicação da norma técnica para se obter a certificação da autoria, conforme ABNT NBR ISSO/IEC 27037:2013. 2.5 - A demonstração... O MERO “PRINT SCREEN SCREEN”, POR EXEMPLO, É INSUFICIENTE À DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE, POR VIOLAÇÃO DA METODOLOGIA NECESSÁRIA À VALIDADE DA PROVA

Maxim [2] ensinam que a criação de um software , assim como de qualquer outro produto bem-sucedido, depende da aplicação de um processo adaptável e ágil capaz de conduzir a um resultado de alta qualidade... As relações contratuais são regidas pelo princípio da boa-fé objetiva, que impõe aos contratantes deveres anexos ou laterais de conduta, dentre os quais se destacam: dever de cuidado, dever de respeito... Nesse cenário, a responsabilidade do contratado pode ser mitigada ou até mesmo afastada, caso o software não seja entregue ou seja entregue com defeito por razão de falha no dever de informação ou colaboração

majorar os danos morais para R$ 150.000,00 e os danos estéticos para R$ 100.000,00 – Recurso da ré sob alegação de impossibilidade de aplicação da teoria da responsabilidade objetiva, pelo fato de a autora... Quantia fixada em R$80.000,00 para cada um dos autores , em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso parcialmente provido... reparar 05 dentes quebrados em razão do acidente comprovado, admitido o ressarcimento de eventuais gastos futuros para a compra de aparelho auditivo, que guarde relação com as lesões decorrentes do acidente

Pois o que deve imperar entre os argumentos jurídicos é o entendimento doutrinário e jurisprudencial a luz de uma interpretação arrimada nos princípios constitucionais e processuais penais para aplicação... progressão de regime, tornando as unidades prisionais existentes inadequados e insuficientes para o cumprimento de pena de acordo com cada regime; dessa forma o preso por omissão estatal não pode ser... Por essa razão ao crime é cominada pena de reclusão ou detenção, que se inicia o cumprimento, via de regra, no regime fechado se a pena aplicada for de reclusão ou semi-aberto se a pena aplicada for de