Roubo Majorado Pelo Inciso Ii, do 2º do Art. 157 do Cp em Artigos e Notícias

Já o roubo com emprego de explosivo (artigo 157 , § 2º. –A, II, CP ) não é considerado como crime hediondo... morte (artigo 157 , § 3º ., II , CP )... Este inciso II , do artigo 1º , § 2º, da Lei do Crime Organizado , foi incluído pela própria Lei 13.260 /16

II , c/c Art. 61 , inciso II , alínea f , todos do Código Penal... Necessário ao examinando buscar afastar o reconhecimento da agravante do Art. 61 , inciso II , alínea f , do CP , descrita na denúncia... (0,10) 8) Aplicação da pena base no mínimo legal, já que as circunstâncias do Art. 59 do CP são favoráveis (0,20). 9) Afastamento da agravante do Art. 61 , inciso II , alínea ´f´, do CP (0,20), pois o

ROUBO MAJORADO. ART. 157 , § 2º , INC. I E II , DO CP . DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRIMÁRIO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR MENOS GRAVOSA... ROUBO SIMPLES. ART. 157 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL . DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRIMÁRIO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR MENOS GRAVOSA... II – DO DIREITO Art. 321

Ora, analisando friamente essa questão, Tício e Mévio responderiam pelo crime de roubo circunstanciado ou majorado, uma vez que agiram em concurso de pessoas (artigo 157 , caput, parte final, § 2º, inciso II... II, do CP )... De acordo com o nosso entendimento, o princípio da insignificância pode ser extraído do artigo 209 , § 6º , do Código Penal Militar e do artigo 282 , inciso II do Código de Processo Penal , senão vejamos

TJPR - Roubo duplamente majorado. Artigo 157 , § 2º , incisos I e II do Código Penal . Sentença condenatória com trânsito em julgado que estabeleceu o regime inicial semiaberto... majorado... 2

Em razão dos fatos, Rodrigo foi denunciado pela prática de crime de roubo duplamente majorado, na forma do Art. 157 , § 2º , incisos I e II , do Código Penal... ) O reconhecimento das agravantes previstas no Art. 61 , inciso II , alíneas ‘h’ e ‘l’, do Código Penal ; iii) A majoração do quantum de aumento em razão das causas de aumentos previstas no Art. 157... § 2º , incisos I e II , do Código Penal , exclusivamente pelo fato de serem duas as majorantes; iv) Fixação do regime inicial fechado de cumprimento de pena, pois o roubo com faca tem assombrado a população

Assim, não resta dúvida de que os fatos se amoldam perfeitamente à figura típica do delito de roubo circunstanciado ou majorado, prevista no artigo 157 , § 2º , incisos I e II , do Código Penal , uma vez... II e art. 25 , do CP ). Isto, pois, ele efetuou um disparo de arma de fogo contra o assaltante com o objetivo de repelir uma injusta e iminente agressão à sua vida e de terceiros... Imaginem quantas pessoas passaram pelo local antes do roubo

PENAL - ROUBO MAJORADO - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - APLICAÇÃO - PEDIDO PREJUDICADO - AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO INCISO I § 2º ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - CAUSA DE AUMENTO CONFIGURADA... Encontrando-se comprovado o emprego de arma de fogo, impõe-se a manutenção da majorante do inciso Ido § 2º do artigo 157 do Código Penal . 3... II. - H. C. Indeferido, liminarmente. Agravo não provido”, valendo conferir ainda o recente julgado da 2ª Turma desta Corte no HC n. 105.903 , Rel. Min

Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e, no mérito, parcialmente provido para, mantida a condenação do acusado nas sanções dos crimes do artigo 146 , caput, c/c artigo 14 , inciso II , ambos do Código Penal... ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PRELIMINAR. NULIDADE DE RECONHECIMENTO PESSOAL. Não acolhimento... ART. 1º, INCISO II, C/C O ART. 12 , I , AMBOS DA LEI N. 8.137 /90. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. DOLO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. GRAVE DANO. EXCLUSÃO DA PENA DE MULTA

ART. 14 , II , DO CP . […]. (2) CONTINUIDADE DELITIVA. ROUBO E FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DELITOS DE ESPÉCIES DISTINTAS. […]. 1. […]. 2... Espécies distintas. […]. ( HC 97057-RS , 2.ª T., rel. Gilmar Mendes, 03/08/2010) PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157 , § 2.º , I , E ART. 155 , CAPUT, E ART. 146 , § 1.º , C. C... ARTIGOS 171 , CAPUT (5 VEZES) E 171 C/C 14, II, NA FORMA DO ART. 69 , TODOS DO CP . ALEGAÇÃO DE CRIME CONTINUADO. INOCORRÊNCIA. HABITUALIDADE CRIMINOSA. Continuidade delitiva