Não Abertura de Conta-corrente Específica em Artigos e Notícias

devidoa à ausência de abertura de conta corrente específica... "Apesar dos argumentos de objeção, a não abertura de conta corrente especifica em nome do candidato constitui irregularidade de natureza grave uma vez que inviabiliza auferir a autenticidade dos valores... Segundo o juiz relator, Eduardo Zeferino, enquanto candidato a prefeitura declarou gastos de R$ 15.580 mil, mas não procedeu com a abertura de conta bancária específica, e nem ofereceu qualquer documentação

devidoa à ausência de abertura de conta corrente específica... "Apesar dos argumentos de objeção, a não abertura de conta corrente especifica em nome do candidato constitui irregularidade de natureza grave uma vez que inviabiliza auferir a autenticidade dos valores... Segundo o juiz relator, Eduardo Zeferino, enquanto candidato a prefeitura declarou gastos de R$ 15.580 mil, mas não procedeu com a abertura de conta bancária específica, e nem ofereceu qualquer documentação

Essa regra também significa, por outro lado, que a receita corrente deve cobrir as despesas correntes (não pode haver déficit corrente)... Já o crédito especial é destinado a despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica na LOA... Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), é cabível a abertura de créditos extraordinários destinados a ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação

vícios significativos na prestação de contas: a não abertura de conta corrente pelo candidato e a declaração de movimentação financeira zerada, o que seria incompatível com a campanha eleitoral... No entanto, o candidato não apresentou a retificação por entender ser desnecessária a abertura de conta corrente específica, pois as contas apresentadas pelo comitê financeiro contemplam a movimentação... E ambos devem se valer única e exclusivamente da sua conta corrente para nela transitar todos os recursos em dinheiro arrecadados para sua campanha"

O parecer conclusivo da Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal (Cocin) apontou algumas irregularidades na prestação do diretório: a não abertura de conta corrente em nome do partido, a movimentação... "a providência não pode retroagir para reparar a falta de conta bancária específica durante todo o exercício de 2007"... Após o parecer da Cocin, o partido providenciou a abertura da conta corrente, mas o relator do processo, desembargador Sérgio Torres Paladino, explicou que, apesar de esta irregularidade ter sido sanada

vícios significativos na prestação de contas: a não abertura de conta corrente pelo candidato e a declaração de movimentação financeira zerada, o que seria incompatível com a campanha eleitoral... No entanto, o candidato não apresentou a retificação por entender ser desnecessária a abertura de conta corrente específica, pois as contas apresentadas pelo comitê financeiro contemplam a movimentação... E ambos devem se valer única e exclusivamente da sua conta corrente para nela transitar todos os recursos em dinheiro arrecadados para sua campanha"

“Nesse contexto, tem-se, a toda evidência, que a utilização de serviços bancários, especificamente o de abertura de conta-corrente, pela insurgente, dá-se com o claro propósito de incrementar sua atividade... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o encerramento do contrato de conta-corrente utilizada para intermediar a comercialização de moeda virtual não configura... Insumo Em seu voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que não há ofensa ao direito do consumidor no caso analisado, visto que o serviço bancário de conta-corrente oferecido pelas

“Nesse contexto, tem-se, a toda evidência, que a utilização de serviços bancários, especificamente o de abertura de conta-corrente, pela insurgente, dá-se com o claro propósito de incrementar sua atividade... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o encerramento do contrato de conta-corrente utilizada para intermediar a comercialização de moeda virtual não configura... Insumo Em seu voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que não há ofensa ao direito do consumidor no caso analisado, visto que o serviço bancário de conta-corrente oferecido pelas

“Nesse contexto, tem-se, a toda evidência, que a utilização de serviços bancários, especificamente o de abertura de conta-corrente, pela insurgente, dá-se com o claro propósito de incrementar sua atividade... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o encerramento do contrato de conta-corrente utilizada para intermediar a comercialização de moeda virtual não configura... Insumo Em seu voto, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que não há ofensa ao direito do consumidor no caso analisado, visto que o serviço bancário de conta-corrente oferecido pelas

parciais; ausência dos extratos bancários da conta corrente específica de campanha e da conta do fundo partidário e ausência de informação referente a abertura de conta bancária específica de campanha... Para o relator das contas, o juiz membro Pedro Francisco da Silva, o Partido violou Resolução que determina a obrigatoriedade da abertura de conta corrente específica de campanha, ainda que não haja movimentação... “Como se vê, a resolução em comento determinou a abertura de conta bancária específica para as eleições 2012, por todos os órgãos partidários, em todos os níveis de direção, ainda que não tenha ocorrido