Inexistência de Prova da Desconsideração da Personalidade Jurídica em Artigos e Notícias

autoriza a desconsideração da personalidade jurídica... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INVIABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CC/2002 . APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA... DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ. (...) TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POSITIVADA NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL . (...)

"A desconsideração da personalidade jurídica torna-se possível quando verificado o desvio de finalidade, caracterizado pelo ato intencional dos sócios de fraudar terceiros com o uso abusivo da personalidade... Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou provimento à apelação de credores que pediam a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com... Relator, o desembargador Nilson Mizuta destacou que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, que exige a efetiva comprovação dos requisitos estabelecidos no artigo 50 do Código

A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao agravo do segundo executado, um ex-diretor de uma instituição filantrópica de Pedreira, afastando a desconsideração da personalidade jurídica da associação e determinando... O acórdão salientou, por fim, que" não há como manter a determinação de desconsideração da personalidade jurídica da primeira executada ", arbitrada pelo Juízo da Vara Itinerante do Trabalho de Pedreira... Por tudo isso, afirmou o ex-diretor que "é abusiva a desconsideração da personalidade jurídica da primeira executada, estendendo a responsabilização de seus débitos trabalhistas ao seu ex-diretor, sobretudo

Por Ademar Lopes Junior A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao agravo do segundo executado, um ex-diretor de uma instituição filantrópica de Pedreira, afastando a desconsideração da personalidade jurídica... O acórdão salientou, por fim, que" não há como manter a determinação de desconsideração da personalidade jurídica da primeira executada ", arbitrada pelo Juízo da Vara Itinerante do Trabalho de Pedreira... Por tudo isso, afirmou o ex-diretor que "é abusiva a desconsideração da personalidade jurídica da primeira executada, estendendo a responsabilização de seus débitos trabalhistas ao seu ex-diretor, sobretudo

A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao agravo do segundo executado, um ex-diretor de uma instituição filantrópica de Pedreira, afastando a desconsideração da personalidade jurídica da associação e determinando... O acórdão salientou, por fim, que não há como manter a determinação de desconsideração da personalidade jurídica da primeira executada, arbitrada pelo Juízo da Vara Itinerante do Trabalho de Pedreira... Por tudo isso, afirmou o ex-diretor que é abusiva a desconsideração da personalidade jurídica da primeira executada, estendendo a responsabilização de seus débitos trabalhistas ao seu ex-diretor, sobretudo

da personalidade jurídica, alegando a inexistência dos requisitos legais para a sua aplicação... O instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica apresenta-se como instrumento regulador da personalidade jurídica. No Código de processo Civil , Civil, tem previsão nos artigos 133 a 137... Conforme a Lei n.º 6.830 /1980, a desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada quando houver abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial

legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica... Teoria Menor da DPJ: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica Art. 28... O tema 1.210 do STJ: Afetação do Tema 1.210 do STJ: “Cabimento ou não da desconsideração da personalidade jurídica no caso de mera inexistência de bens penhoráveis e/ou eventual encerramento irregular

Ao julgar um recurso especial de São Paulo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a desconsideração da personalidade jurídica exige requisitos... No caso em julgamento, a empresa recorrente alegava que a simples falta de bens para quitar a dívida não deveria ser motivo para a desconsideração da personalidade jurídica - com o que os sócios passam... Por isso, pediu que fosse desconsiderada sua personalidade jurídica, de modo a poder responsabilizar outra empresa, que detinha o controle da executada

Ao julgar um recurso especial de São Paulo, a Terceira Turma do STJ reafirmou a jurisprudência segundo a qual a desconsideração da personalidade jurídica exige requisitos objetivos e subjetivos: além da... falta de bens para quitar a dívida não deveria ser motivo para a desconsideração da personalidade jurídica com o que os sócios passam a responder diretamente pelas obrigações da sociedade O TJSP, porém... a presença de duas facetas: a inexistência de ativo patrimonial do devedor, apto a arcar com as consequências do débito, e a utilização maliciosa da pessoa jurídica desfalcada de ativo patrimonial por

Ao julgar um recurso especial de São Paulo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a desconsideração da personalidade jurídica exige requisitos... No caso em julgamento, a empresa recorrente alegava que a simples falta de bens para quitar a dívida não deveria ser motivo para a desconsideração da personalidade jurídica com o que os sócios passam a... Por isso, pediu que fosse desconsiderada sua personalidade jurídica, de modo a poder responsabilizar outra empresa, que detinha o controle da executada