Veículo Alienado e Não Transferido em Artigos e Notícias

Considerando as condições econômicas do país, imagina-se que grande parte desses veículos ainda não tinham sido quitados... Se o novo comprador pagar o valor do veículo à vista, a situação é mais simples. As dívidas relacionadas ao carro são quitadas junto ao banco e o bem deixa de ser alienado... Os carros ficam alienados, pertencem ao banco, apesar de estarem no nome de uma pessoa física”. Não é possível negociar ‘transferências de carros financiados’ sem que o banco seja um intermediário

Passou, assim, a determinar que os abrigos de veículo não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio... Como tal não pode ser alienado a pessoa estranha ao, pois no regime de propriedade horizontal não há direito autônomo sem fração ideal de terreno correspondente... que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio"

Logo, a obrigação de transferir a titularidade do veículo alienado perante o órgão de trânsito competente não pode ser imputada exclusivamente a umas das partes envolvidas na negociação... De todo modo, se, no contrato de compra e venda, ficou acordado que o veículo financiado seria transferido ao comprador com a obrigação dele pagar as parcelas em aberto do financiamento junto ao banco... do afastamento da pena de suspensão do direito de dirigir , porque em data anterior à infração à lei de trânsito teria transferido a propriedade da motocicleta à terceira

Segundo o Planalto, os itens confiscados que podem ser alienados vão desde joias e veículos de luxo até barcos, aeronaves e fazendas, oriundos do tráfico de drogas... "Nós não podemos falar em combater o crime no Brasil se não começarmos com as cabeças, não é? Que movimentam dinheiro", disse Bolsonaro... De acordo com a medida, compete à Secretaria proceder à destinação dos bens apreendidos, que serão alienados mediante leilão

que impossibilite a identificação, desde que não caracterize fraude; IV - veículo artesanal sem registro; ou V - veículo registrado no exterior e não licenciável no Brasil. § 2º Os veículos classificados... apontam no sentido de que se observe o princípio da duração razoável do processo, inclusive para que não se desestimule a aquisição dos bens alienados desta maneira. __________________________________... Este tópico levanta outra questão, que remete aos §§ 9o e 11o do art. 328 do CTB , na medida em que o STJ compreende que as dívidas incidentes sobre o veículo decorrentes do depósito do bem alienado em

O credor deve registrar a penhora do bem para impedir que ele seja vendido ou transferido a terceiros de má-fé... O reconhecimento da fraude de execução muitas vezes depende do registro da penhora do bem alienado [ 1 ]. 5.2 Prova De Má-Fé Do Terceiro Adquirente : Quando não há registro da penhora, o credor pode buscar... Aqui estão alguns meios de prova relevantes: 5.1 Registro Da Penhora Um meio fundamental de prova é o registro da penhora do bem alienado

A legislação informa que o vendedor deverá obrigatoriamente vender o bem que foi alienado, não podendo ficar com ele... Para que ocorra a propriedade fiduciária será necessário o registro do contrato no Cartório de Registros de Títulos, ou, caso seja um veículo, no órgão de trânsito competente... Caso o comprador não entregue o bem, poderá o vendedor solicitar a busca e apreensão

Contudo, é muito comum que o vendedor desconheça por completo a obrigação imposta pelo CTB como excludente de responsabilidade e só venha a saber que o veículo outrora vendido de boa fé nunca fora transferido... "Alienado veículo automotor sem que se faça o registro, ou ao menos a comunicação da venda, estabelece-se, entre o novo e o antigo proprietário, vínculo de solidariedade pelas infrações cometidas, só afastadas... Não havendo dúvidas, in casu, de que as infrações não foram cometidas no período em que tinha o recorrido a propriedade do veículo, não deve ele sofre qualquer tipo de sanção.” ( REsp 656.896/RS , Rel

Possibilidade de alienação da vaga a outro condômino Nos termos do artigo 2º , parágrafo 2º , da Lei 4.591 /1964 , o direito à guarda de veículo na garagem do edifício “poderá ser transferido a outro condômino... ministra Assusete Magalhães, destacou precedente da Quarta Turma ( REsp 316.686 ) no qual o colegiado de direito privado afastou a impenhorabilidade da vaga de garagem, definindo que, se o bem pode ser alienado... O condomínio alegou que não havia espaço suficiente e que a demarcação da segunda vaga prejudicaria os demais moradores

de maneira isolada, ou seja, transferido a outro... Os bens móveis (máquinas e equipamentos) que estavam no imóvel alienado não foram vendidos, mas sim, entregues em comodato à agravante (fls. 615/616)... o mobiliário, a estrutura física, os veículos, os créditos tributários e previdenciários discriminados no documento de fls. 363/364