Impossibilidade de Deferimento da Gratuidade da Justiça em Artigos e Notícias

Para a relatora, no caso de gratuidade de justiça pedida por menor, a melhor solução é que, inicialmente, haja o deferimento do benefício em razão da presunção de insuficiência de recursos alegada na ação... O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar decisão que indeferiu pedido de gratuidade sob o fundamento de que não foi comprovada a impossibilidade financeira... Em cumprimento de sentença de alimentos, o juiz indeferiu o benefício da justiça gratuita por entender que não foi comprovada a impossibilidade financeira da representante legal dos menores

Para a relatora, no caso de gratuidade de justiça pedida por menor, a melhor solução é que, inicialmente, haja o deferimento do benefício em razão da presunção de insuficiência de recursos alegada na ação... O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar decisão que indeferiu pedido de gratuidade sob o fundamento de que não foi comprovada a impossibilidade financeira... Direito pessoal Em cumprimento de sentença de alimentos, o juiz indeferiu o benefício da justiça gratuita por entender que não foi comprovada a impossibilidade financeira da representante legal dos menores

Sobre a justiça gratuita, dispõe o artigo 98, do Código de Processo Civil ( CPC ), que é garantida a gratuidade da justiça às pessoas física e jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de... Em 2004 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se posicionou acerca da impossibilidade de os efeitos da justiça gratuita deferida na fase de execução retroagir para alcançar a condenação havida na fase... Na hipótese em exame, o Tribunal de origem assegurou efeito ex tunc à gratuidade de justiça concedida apenas em fase de execução. 2

O caráter punitivo não altera a carências dos recursos que determinaram o deferimento do acesso à gratuidade da justiça, pois se resulta em obstáculo definitivo a solução da lide formada... Reforma Trabalhista: Honorários de Sucumbência e Gratuidade da Justiça... da gratuidade da justiça, pois abrange a justiça gratuita e criou-se penalidades ao reclamante

de autorização para o deferimento e as implicações para um processo na concessão da gratuidade da justiça... da gratuidade da justiça seria melhor executado através de critérios objetivos, pois asseguraria o acesso à justiça pelos vulneráveis, e também, na mesmo vertente repeliria os abusos praticados pelos... cometidos sob a gratuidade judiciária, e a extrema necessidade de se criar padrões e parâmetros para deferimento da respectiva garantia fundamental

Poderá haver deferimento de pedido de gratuidade da justiça, desde que presentes os requisitos legais, bem assim o parcelamento das custas. Não será admitida postergação para pagamento ao final... Obviamente não há impedimento ao deferimento da gratuidade da justiça aos que comprovarem insuficiência de recursos financeiros; poderá também haver o parcelamento, quando presente a insuficiência parcial... Nesse passo, quanto à pretensão da gratuidade da justiça, parece-me não haver peculiaridade ao autor da ação de recuperação judicial

Para a relatora, no caso de gratuidade de justiça pedida por menor, a melhor solução é que, inicialmente, haja o deferimento do benefício em razão da presunção de insuficiência de recursos alegada na ação... O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar decisão que indeferiu pedido de gratuidade sob o fundamento de que não foi comprovada a impossibilidade financeira... Direito pessoal Em cumprimento de sentença de alimentos, o juiz indeferiu o benefício da justiça gratuita por entender que não foi comprovada a impossibilidade financeira da representante legal dos menores

forma da lei. § 1º A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; II - os selos postais; III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em... A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na... Ainda, EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS

No caso de gratuidade de justiça pedida por menor, ainda segundo a ministra, a melhor solução é que, inicialmente, haja o deferimento do benefício em razão da presunção de insuficiência de recursos alegada... Presunção de veracidade favorece acesso à justiça O artigo 99 , § 6º , do Código de Processo Civil de 2015 , dispõe sobre o caráter personalíssimo do direito à gratuidade da justiça... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reverteu decisão que indeferiu pedido de gratuidade em ação de alimentos em favor de crianças

O tema da gratuidade de justiça na Justiça do Trabalho ainda levanta diversas dívidas e a causa se dá por razões diversas, como as notícias diversas sobre o julgamento dos casos pelo TST, a diferenciação... Sendo assim, antes da Reforma havia a possibilidade de deferimento da justiça gratuita a partir do critério objetivo da análise do salário do beneficiário ou da declaração de hipossuficiência, enquanto... Por esta razão é que os dois temas sempre precisam ser analisados em conjunto, diante dos reflexos que existem na concessão ou ausência de concessão da gratuidade de justiça