Protesto de Débitos em Cartório em Artigos e Notícias

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  • Devedor de imposto estadual sofrerá protesto em cartório

    As informações constituirão a Certidão de Dívida Ativa que será protestada no cartório mais próximo do endereço do contribuinte inadimplente... Após o termo de cooperação com o Instituto, a Receita Estadual comunicará à Central de Remessa de Arquivos (CRA) o nome da empresa ou contribuinte e o montante do débito com o Fisco... A Receita Estadual pretende, em 2016, levar a protesto cerca de 10,7 mil empresas e 2,5 mil pessoas físicas
  • Negativação ou protesto indevido gera direito indenizatório

    Cotidianamente muitos consumidores inadimplentes são legitimamente levados a protesto junto a Cartórios Extrajudiciais e/ou negativados junto a Órgãos de Proteção ao Crédito, como o SPC e Serasa... Assim, cumpre ao fornecedor (a empresa que fez a venda e que possui o crédito) atentar-se quanto aos títulos que são levados a protesto, certificando-se de que realmente existe o débito (se não ocorreu... Ocorre que infelizmente também muitos consumidores que jamais deveram um centavo sequer a alguém são levados a protesto ou negativados, portanto, indevidamente
  • CNJ Serviço: Como usar protesto para recuperar crédito sem ir à Justiça

    Nas cidades em que houver mais de um cartório dessa modalidade, o protesto deve ser feito no cartório de registro de distribuição... Ao protestar a sentença transitada em julgado, o credor indica o valor da dívida e o cartório notifica o devedor para que ele quite o débito em até três dias... Para fazer esse tipo de cobrança, o interessado deve comparecer a um cartório de protesto de títulos portando documentos de identificação e o título a ser protestado
  • CNJ autoriza protesto gratuito para credores e parcelamento de dívidas ao devedor

    Notícias31/08/2019Consultor Jurídico
    O texto também prevê que os cartórios de protesto estão autorizados a conceder parcelamento de emolumentos e demais acréscimos legais aos interessados, através de cartão de débito ou de crédito, desde... Na prática, ela permite que pessoas físicas e jurídicas, incluindo bancos e instituições financeiras fiscalizadas pelo Sistema Financeiro Nacional, levem seus títulos aos cartórios e protestem gratuitamente... Poderão ser levados a protesto gratuitamente as duplicatas escriturais (eletrônicas) e demais títulos e outros documentos de dívidas
  • Cartórios e suas funções

    Artigos19/04/2022Toledo Rocha Advocacia
    Tabelionato de protestos · Elabora e envia cobranças de débitos . · Faz anotações de dívidas pendentes nos registros de protestos , que é uma espécie de cadastro de devedores... Cartório de registro de títulos e documentos; 4. Cartório de registro de imóveis; 5. Tabelionato de notas;6. Tabelionato de protestos; Essas são as categorias mais utilizadas no nosso dia a dia... Existem várias 'categorias de cartórios' , entre elas temos: 1. Cartório de registro civil das pessoas naturais; 2. Cartório de registro civil das pessoas jurídicas; 3
  • Corregedoria Nacional prorroga normas sobre atuação dos cartórios na pandemia

    Notícias10/03/2021Neuza Alves
    Já o Provimento 97/2020 autoriza a utilização de meio eletrônico ou aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para o envio de intimações pelos cartórios de protesto de todo... cobradas para remunerar o custo de serviços prestados por órgãos de registro), acréscimos legais, dívidas e demais despesas cartorárias por meios eletrônicos, entre os quais boleto bancário, cartão de débito... O objetivo é resguardar a saúde das equipes dos cartórios, evitando exposição desnecessária
  • Debate sobre protesto da dívida ativa em cartórios avança na Corregedoria

    Notícias04/12/2014Tribunal de Justiça do Maranhão
    Se após as diversas tentativas de equacionar o débito ou mesmo da impossibilidade de localizar o devedor, será feita a publicação do edital e o protesto do devedor, finalizou... de protesto... Nelma Sarney ainda afirmou que com a implantação da proposta ainda haverá a possibilidade de realizar a conciliação no cartório, antes da efetivação do protesto
  • Protesto de sentença: como otimizar o tempo e gastar menos?

    Artigos29/06/2018Marcos Ferraz Ganga
    Com isso, haverá uma representação em um cartório de protesto, onde o devedor será chamado a realizar o pagamento do valor devido... O início da contagem do prazo depende das normas da Corregedoria da unidade Federativa); sendo adimplido o débito dentro do tríduo legal, o tabelião efetua a transferência do montante na forma informada... e saldo); nota de débito para prestação de contas com o cliente; interação com os tabelionatos e, quando necessário, o pagamento de custas e emolumentos; relatórios de apresentações por período, com filtros
  • Duas formas de interromper a prescrição de dívidas

    Artigos29/05/2023Camilla Araújo
    Tanto o protesto de título pelo Cartório de Protesto, quanto a propositura de Ação Judicial para efeito de cobrança do crédito, interrompem o prazo prescricional do título de crédito... A prescrição de dívida, que também pode ser chamada de "dívida caduca", é quando um determinado débito não pode mais ser cobrado judicialmente... No caso do protesto, o credor tem o prazo para cobrar totalmente reiniciado a partir da data da efetivação do protesto
  • CDA e a Prescrição do Direito de Protesto

    Artigos09/11/2016Ivete Ramos
    pelo Cartório competente, por razões desconhecidas... O parcelamento do débito tem o condão de interromper o curso da prescrição, nos termos do disposto no Parágrafo único , inc... da dívida e o cancelamento do protesto
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