Aposentadoria Especial do Servidor Público em Artigos e Notícias

Aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante... O verbete de súmula terá a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo... (PSV) 45, que prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de servidor público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores

públicos aplica-se, “no que couber”, as regras da Aposentadoria Especial previstas para os empregados da iniciativa privada... Essa Aposentadoria Especial é fonte de inúmeras controvérsias, pois em que pese existir a previsão constitucional para os servidores públicos, o fato é que a lei complementar que deveria ter sido feita... A consequência dessa omissão legislativa era que o servidor público não conseguia, na prática, usufruir desse direito constitucionalmente previsto

especial dos servidores públicos... - Ao analisar um conjunto de 21 Mandados de Injunção sobre aposentadoria especial de servidores públicos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem em todos os casos, garantindo o direito... à aposentadoria especial, desde que a área administrativa responsável confirme o atendimento aos requisitos da Lei da Previdência Social

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de ajuste do enunciado da Súmula Vinculante nº 45 para reconhecer a aposentadoria especial de servidor público somente em... O plenário do STF aprovou o enunciado da Súmula com a seguinte redação: "Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que... Grace Fernandes acrescentou que também não haveria critérios na legislação que pudessem garantir segurança jurídica ao gestor público para conceder aposentadoria especial a servidor deficiente

Palavras-chave: Aposentadoria especial. Servidor Público. Conversão de Tempo. Abono de Permanência. Proventos... DIREITO DE SERVIDORES PÚBLICOS ABRANGIDOS PELA APOSENTADORIA ESPECIAL AO ABONO DE PERMANÊNCIA... especial em comum exercido pelo servidor público no serviço público; b) conversão de tempo especial em comum prestado no RGPS quando o servidor público, embora já ostentasse essa condição, era celetista

RR /LF //AM DF é retirado de processo que discute aposentadoria especial de servidor público do Paraná O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que do Distrito Federal... (DF) seja retirado do pólo passivo do Mandado de Injunção (MI 862) em que servidor público do Paraná alega omissão do Poder Legislativo em regulamentar o direito à aposentadoria especial dos funcionários... O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que do Distrito Federal (DF) seja retirado do pólo passivo do Mandado de Injunção (MI 862) em que servidor público do Paraná alega

RR /LF //AM Leia mais: 1º/07/08 - STF garante aposentadoria especial por trabalho insalubre 17/07/08 - Por falta de lei complementar, servidores públicos paranaenses pedem aposentadoria especial STF... O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que do Distrito Federal (DF) seja retirado do pólo passivo do Mandado de Injunção (MI 862) em que servidor público do Paraná alega... omissão do Poder Legislativo em regulamentar o direito à aposentadoria especial dos funcionários públicos que trabalham em condições insalubres ou de risco

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que do Distrito Federal (DF) seja retirado do polo passivo do Mandado de Injunção (MI 862) em que servidor público do Paraná alega... omissão do Poder Legislativo em regulamentar o direito à aposentadoria especial dos funcionários públicos que trabalham em condições insalubres ou de risco... especial para servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que do Distrito Federal (DF) seja retirado do pólo passivo do Mandado de Injunção (MI 862) em que servidor público do Paraná alega... omissão do Poder Legislativo em regulamentar o direito à aposentadoria especial dos funcionários públicos que trabalham em condições insalubres ou de risco... especial para servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que do Distrito Federal (DF) seja retirado do pólo passivo do Mandado de Injunção (MI 862) em que servidor público do Paraná alega... omissão do Poder Legislativo em regulamentar o direito à aposentadoria especial dos funcionários públicos que trabalham em condições insalubres ou de risco... especial para servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais