Divisão da Pensão Entre As Companheiras em Artigos e Notícias

Tendo isso em mente, observa-se que não há empecilho nenhum e é pacífico jurisprudencialmente a possibilidade da divisão da pensão por morte entre ex- cônjuge (divorciado ou separado de fato) dependente... A exemplo, segue o julgado da Apelação 50471849220174049999 5047184-92.2017.4.04.9999 pelo TRF-4, relativa a Cônjuge e Companheira, e da AC 200680000065087 julgada pelo TRF-5 relativo a duas Uniões Estáveis... Pensão por Morte ao Cônjuge A pensão por morte é um benefício previdenciário devido a quem quer que seja dependente do segurado falecido, em ordem de preferência inscrita no art. 16 da Lei 8.213 /91. 2.1

A sentença foi favorável e determinou a divisão da pensão entre as duas... Com a decisão será evitado o pagamento em duplicidade caso haja alteração na divisão da pensão... devido daqui para frente à ex-companheira

de ambas em relação ao falecido Por esses motivos, as duas ex-companheiras deveriam dividir a pensão por morte Recurso insuficiente O falecido era servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma... de pensão por morte entre duas ex-companheiras do falecido O TRF4 reconheceu a existência de duas uniões estáveis simultâneas com o mesmo homem, inclusive com filhos Além disso, haveria dependência econômica... econômica de ambas em relação ao falecido Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a divisão

Os familiares são divididos em três classes, sendo que os dependentes das classes superiores excluem os das classes inferiores na divisão da pensão... Neste caso, se aplicará à esposa separada de fato a mesma regra da súmula 336/STJ e do tema 45/TNU, sendo que se comprovar dependência econômica concorrerá em igualdade com a companheira atual na divisão... Pensão por morte para ex-esposa divorciada no papel; 2. Pensão por morte para esposa separada de fato, mas ainda casada no papel; 3. Pensão por morte para ex-companheira

Em união estável com a ex-companheira, um homem comprou quatro cachorros como animais de estimação. Ao se separar, no entanto, ele decidiu que não queria mais os pets... Separações nem sempre são fáceis para os casais e podem render uma enorme dor de cabeça diante da Justiça, seja por briga por pensões ou separação de bens, por exemplo... Ele argumenta que não precisa pagar a pensão porque não é mais o dono dos pets. O homem confirma não ter interesse de ficar com os pets e alega não ter condições de pagar

A cônjuge ou companheira grávida tem direito à pensão por morte? Quando o marido morre a esposa tem direito a pensão integral... Como exemplo, vamos supor a divisão de pensão por morte entre esposa e filhos... É aqui que se entende também como funciona a divisão de pensão por morte entre esposa e filhos

A TRU acatou o pedido, concluindo que em casos de coexistência de relação conjugal e extraconjugal, tanto esposa como companheira devem receber a pensão... Decisão da Justiça Federal abriu precedente para que amantes possam entrar na Justiça para cobrar a divisão da pensão com a esposa em caso de morte do marido com quem mantinham um relacionamento extraconjugal... Em sessão realizada em Porto Alegre, os juízes dos três estados analisaram o caso de uma mulher de Canoas que pediu pensão após a morte do companheiro, que era casado com outra mulher

Ainda segundo o entendimento do STJ, no caso de pensão por morte, não se pode instalar uma discussão sobre a ordem de preferência entre a esposa e a companheira, merecendo ambas, assim, a divisão do benefício... Pensão por morte requerida por companheira do segurado. Prova de união estável por aproximados trinta e quatro anos. Rateio da pensão entre a viúva e a companheira que se impõe. SENTENÇA MANTIDA... PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADA. POSSIBILIDADE DE COMPARTILHAMENTO ENTRE VIÚVA E COMPANHEIRA

à companheira ou ao companheiro... VOCÊ SABE QUEM SÃO OS HERDEIROS DA PENSÃO POR MORTE DO INSS... São os dependentes do segurado falecido que recebem a pensão por morte, e nem sempre os herdeiros

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