Parecer da Procuradoria-geral do Estado em Artigos e Notícias

A Procuradoria-Geral do Estado , através da Procuradoria Especial da Via Administrativa vem intensificando suas ações no sentido de melhorar, cada vez mais, a atuação do órgão na emissão de pareceres em... Diante do grande número de processos, os Procuradores do Estado que integram a Procuradoria Especial da Via Administrativa (PEVA) vêm consolidando entendimentos acerca dos requerimentos formulados pelos... Sobre Abono de Permanência , o Procurador do Estado Gervázio Júnior , após reiteradas apreciações e entendimento consolidado, já emitiu um Parecer Normativo

Em ação conjunta, a Secretaria de Governo de Estado – SEGOV -, e a Procuradoria-Geral do Estado - PGE -, mantém atualizado o Acervo Legislativo do Estado de Sergipe... Além disso, a PGE, através do Centro de Estudos, alimenta, diuturnamente, o sistema mediante a indexação de documentos produzidos pela Procuradoria-Geral do Estado... Acervo Eletrônico visa facilitar o trabalho dos servidores públicos, gestores, dentre outros, sendo uma importante ferramenta no auxílio à busca de uma gama de documentos legislativos (leis, decretos, pareceres

Nesta sexta-feira (6), às 11h, o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, em ato no Gabinete da PGE-RS (Av... O parecer foi elaborado pela equipe de Consultoria da Procuradoria de Pessoal da PGE, após questionamento da Secretaria Estadual da Educação... Borges de Medeiros, 1555, 18º andar), aprova parecer que concede 180 dias de licença-maternidade às servidoras contratadas temporariamente pelo Estado, assim como às trabalhadoras investidas em cargos

da Procuradoria-Geral do Estado... Sem aguardar a decisão do CRF, o então procurador-geral do Estado Marcelo Weick, requisitou, em 28 de julho de 2009, a remessa imediata do processo administrativo fiscal com base no Parecer Normativo Procuradoria-Geral do Estado... e complexos autos, constituído de centenas de documentos fiscais e contábeis, uma vez que o parecer foi lavrado em 23 de julho de 2009 e o processo somente fora protocolado para a Procuradoria-Geral do Estado

O Procurador Ricardo Silveira de Oliveira, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu parecer favorável ao processo nº XXX.000.3XX55/2013-5, que trata de convênio de cooperação entre a Secretaria de... Estado da Saúde (SES) e o Movimento Popular de Saúde do Estado de Sergipe – MOPS -, organização não governamental, sem fins lucrativos

Conselho da Procuradoria Geral do Estado, regulamentando-a em resolução; XVI - convocar e presidir as reuniões do Conselho da Procuradoria Geral do Estado; XVII - fixar a área de atuação de cada Procuradoria... Geral do Estado; XI - aprovar os pareceres emitidos por Procuradores do Estado; XII - propor ao Governador do Estado a adoção, em caráter normativo, de pareceres da Procuradoria Geral do Estado; XIII... Art. 6º - Compete ao Procurador Geral do Estado: I - dirigir, coordenar e controlar as atividades da Procuradoria Geral do Estado; II - determinar a propositura de ações necessárias à defesa e ao resguardo

Parecer de autoria do Procurador do Estado Gustavo Binenbojm - aprovado pelo Procurador-Chefe da Procuradoria de Serviços Públicos, Flávio Willeman, e pelo Subprocurador-Geral do Estado, Leonardo Espíndola... Leia o Parecer nº 08 /2010-GUB completo

Dessa forma, entendemos que as Corporações devem rever seu entendimento, assim como a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro permitindo a contagem em dobro de tempo fictício... Determina a Procuradoria Geral do Estado que “ desde 01 de outubro de 2018, nenhuma contagem ficta pode ocorrer para o cálculo de tempo de serviço ou contribuição de qualquer militar do CBMERJ”, e ainda... Ministro Fachin, o Decreto 24-A de 2018 continua sendo aplicado por ambas as Corporações visto parecer publicado no Boletim Interno do CBMERJ nº 70 de 18 de abril de 2023

públicos, verbis: Art. 4º Compete à Procuradoria Geral do Estado: (…) XXIII – a Procuradoria Geral do Estado representará judicialmente o Governador, os titulares das Secretarias, de Autarquias e Fundações... Com efeito, tem-se uma imposição dirigida à Advocacia Geral da União, às Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal e às Procuradorias Municipais, para que atuem na defesa judicial ou extrajudicial... Diante do exposto, indaga-se: Poderia a União se imiscuir nos quadrantes de atuação da Procuradoria Geral do Estado, ampliando sua competência para hipóteses não previstas em seu regramento legal

Dessa forma, entendemos que as Corporações devem rever seu entendimento, assim como a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro permitindo a contagem em dobro de tempo fictício... Determina a Procuradoria Geral do Estado que “ desde 01 de outubro de 2018, nenhuma contagem ficta pode ocorrer para o cálculo de tempo de serviço ou contribuição de qualquer militar do CBMERJ”, e ainda... Ministro Fachin, o Decreto 24-A de 2018 continua sendo aplicado por ambas as Corporações visto parecer publicado no Boletim Interno do CBMERJ nº 70 de 18 de abril de 2023