Pedido de Anulaçao de Escritura de Compra e Venda em Artigos e Notícias

O pedido foi julgado procedente em primeira instância... A ação proposta pelo espólio discutia instrumento particular de compra e venda de imóvel formalizado por uma pessoa só com a filha do morto e a viúva, mas sem participação de outro filho, nomeado inventariante... Por meio de recurso especial, a compradora do imóvel alegou que o negócio anulado pelas instâncias ordinárias se constituiu como promessa de compra e venda celebrada com as herdeiras, e não como cessão

De acordo com o STJ, a ação proposta pelo espólio discutia instrumento particular de compra e venda de imóvel formalizado com a filha e a esposa do falecido, mas sem a participação do inventariante nomeado... LEGITIMIDADE EM ABSTRATO Por meio de recurso especial, a compradora do imóvel alegou que o negócio anulado pelas instâncias ordinárias se constituiu como promessa de compra e venda celebrada com as herdeiras... O pedido foi julgado procedente em primeira instância, com sentença mantida integralmente pelo TJRJ

Como o negócio com a Perugia foi mantido pela CEF, a Alcastle ajuizou ação contra a empresa pública e a empresa compradora e seus sócios, para obter a anulação da escritura de promessa de compra e venda... De acordo com a Perugia, “a declaração da nulidade do contrato de compra e venda e da licitação não fazia parte do pedido nem da causa de pedir”... Assim, concluiu o ministro, em atenção à garantia constitucional da razoável duração do processo, bem como ao princípio da economia processual, “não seria pertinente a anulação do processo, que já dura

De acordo com o STJ, a ação proposta pelo espólio discutia instrumento particular de compra e venda de imóvel formalizado com a filha e a esposa do falecido, mas sem a participação do inventariante nomeado... LEGITIMIDADE EM ABSTRATO Por meio de recurso especial, a compradora do imóvel alegou que o negócio anulado pelas instâncias ordinárias se constituiu como promessa de compra e venda celebrada com as herdeiras... O pedido foi julgado procedente em primeira instância, com sentença mantida integralmente pelo TJRJ

Como o negócio com a Perugia foi mantido pela CEF, a Alcastle ajuizou ação contra a empresa pública e a empresa compradora e seus sócios, para obter a anulação da escritura de promessa de compra e venda... De acordo com a Perugia, a declaração da nulidade do contrato de compra e venda e da licitação não fazia parte do pedido nem da causa de pedir... Para o ministro, em se tratando de venda direta, não há concorrência entre participantes

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E RGI SEM INDICAÇÃO DA ALUDIADA VAGA VINCULADA AO BEM... AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE, MÁ-FÉ E FALTA DE INFORMAÇÕES POR PARTE DA CONSTRUTORA NA OCASIÃO DA VENDA E DA ASSINATURA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. REFORMA DA SENTENÇA... Direito de preferência do inquilino na compra do imóvel: existe

Assim, sempre que possível, busque orientação de um advogado, porque nem todos os tipos de ação, podem gerar a anulação ou nulidade da compra. As certidões podem ser conseguidas pela internet... Acrescenta-se ainda a possibilidade da adoção de alguns institutos jurídicos na contratação da venda e compra em face da existência de apontamentos nos distribuidores forenses, de forma a garantir ao comprador... no Fórum João Mendes Júnior começou a disponibilizar diversas certidões online, trazendo economia de tempo e dinheiro aos interessados, e partir de 10 de fevereiro/2015 não serão mais recebidos os pedidos

São Paulo: Saraiva, 1985, p. 104) Na hipótese tratada nos autos, a Encol S/A adquiriu plenamente a propriedade do imóvel com o registro do título translativo (escritura pública de compra e venda), o qual... No caso, quisessem os vendedores resguardar-se de eventual inadimplemento da compradora, deveriam ter celebrado apenas uma promessa de compra e venda, outorgando escritura definitiva somente após a quitação... O contrato de compra e venda, por exemplo, não basta, por si só, para transferir o domínio. Essa transferência somente se opera com a transcrição do título no registro imobiliário

DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJA REFORMADA A SENTENÇA E JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NO SENTIDO DE SER DECLARADA A NULIDADE DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA REALIZADA EM 06/... ESCRITURA DE COMPRA E VENDA LAVRADA EM 06/09/1995, COM BASE EM PROCURAÇÃO OUTORGADA POR JOSÉ GOMES, QUANDO ESTE JÁ ERA FALECIDO DESDE 12/08/1995... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIOJURÍDICO FIRMADO POR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGÓCIO JURÍDICO NULO

No caso analisado, os ex-compradores do imóvel ajuizaram ação de anulação de escritura pública de compra e venda cumulada com ação reivindicatória de posse e indenizatória de danos materiais e morais... Contudo, como o novo contrato de compra e venda do imóvel ocorreu após a adjudicação e antes do ajuizamento da ação de anulação da arrematação (julgada procedente), o negócio realizado com a nova compradora... O bem, posteriormente, foi transferido para outra pessoa, que firmou novo contrato de compra e venda com a CEF