Não se Admite a Denunciação da Lide nos Embargos à Execução em Artigos e Notícias

E durante o processo, o objeto litigioso pode ser ampliado, com a propositura de demandas incidentais, tais como a denunciação da lide e o incidente de falsidade documental (que se transformou em preliminar... da lide, etc...)... A rigor, o processo de cognição não é somente de conhecimento assim como o processo de execução não é apenas execução conforme se reputa

a denunciação da lide, mesmo em hipótese de garantia imprópria, para se evitar uma ação regressiva autônoma; a visualização da existência de interesse de agir mesmo quando autor ajuíza a ação de conhecimento... De igual modo, se não comprovado no agravo de instrumento a existência de feriado local, não se admite a comprovação em embargos de declaração, tampouco em agravo interno... O juiz não decide a lide com base na lei, e sim, conforme o Direito, que se compõe de um conjunto de espécies normativas, inclusive e principalmente de princípios

a denunciação da lide, mesmo em hipótese de garantia imprópria, para se evitar uma ação regressiva autônoma; a visualização da existência de interesse de agir mesmo quando autor ajuíza a ação de conhecimento... De igual modo, se não comprovado no agravo de instrumento a existência de feriado local, não se admite a comprovação em embargos de declaração, tampouco em agravo interno... O juiz não decide a lide com base na lei, e sim, conforme o Direito, que se compõe de um conjunto de espécies normativas, inclusive e principalmente de princípios

A maioria sofre extinção natural, por seu cumprimento ou execução sem vícios... Promessa pelo fato de terceiro O artigo 439 do Código Civil admite a possibilidade da promessa pelo fato de terceiro... Não é justo que suporte um prejuízo que não deu caso

III – Admitida a denunciação da lide, é possível à decisão judicial estabelecer a condenação do denunciado como co-responsável. 69. EXECUÇÃO PROVISÓRIA... EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPUGNAÇÃO . EFEITO SUSPENSIVO... Em razão da omissão da CLT, os embargos à execução impugnação não terão efeito suspensivo, salvo quando relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação art. 475-M do

Súmula 29: Inadmissível denunciação da lide ou chamamento ao processo na ação que visa ao fornecimento de medicamentos ou insumos... A decisão que põe fim aos embargos à execução de título judicial ou extrajudicial é sentença, contra a qual cabe apenas recurso inominado. 46... É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. 45

Súmula 29: Inadmissível denunciação da lide ou chamamento ao processo na ação que visa ao fornecimento de medicamentos ou insumos... “A decisão que põe fim aos embargos à execução de título judicial ou extrajudicial é sentença, contra a qual cabe apenas recurso inominado”. 46... “Não cabem embargos infringentes contra julgamento da Turma Recursal Criminal”

permitindo denunciação à lide... “Nas demandas por complementação de ações de empresas de telefonia, admite-se a condenação ao pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio independentemente de pedido expresso... OBS: No caso de vício aparente ou de fácil constatação o prazo começa a contar da entrega efetiva do produto ou do final da execução do serviço

Súmula 29: Inadmissível denunciação da lide ou chamamento ao processo na ação que visa ao fornecimento de medicamentos ou insumos... A decisão que põe fim aos embargos à execução de título judicial ou extrajudicial é sentença, contra a qual cabe apenas recurso inominado. 46... É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. 45

Sem embargo de ser título executório, dando ao exeqüente a legitimatio ad causam, não autoriza ele a execução forçada, pois a sentença penal condenatória não se refere ao dano sofrido pela vítima, a não... Tem-se também como legitimados passivos na ação civil ex delicto o responsável civil pelo agente, os seus herdeiros, o seu espólio, ou ainda o garante, no caso de denunciação à lide na intervenção de terceiros... Por exceção, existem alguns tipos penais chamados abertos taxativos, pois admitem uma interpretação, porém dentro do que é descrito na norma, como é o caso dos crimes culposos, em que se admite a culpa