A aplicabilidade do princípio individual e fundamental da duração razoável do processo
Volume 1. 13ª Ed., Salvador/BA: Editora Jus Podivm, 2011. GUERRA, Gustavo Rabay... Volume 1. 13ª Ed., Salvador/BA: Editora Jus Podivm, 2011, p. 65. ↑ TEDH - Tribunal Europeu de Direitos Humanos. ↑ CADH - Convenção Americana sobre Direitos Humanos. ↑ MONTENEGRO. Manuel Carlos... São Paulo, vol. 01, nº 01, p. 219-245, jul-dez/2004. ISSN 1679-673X, p. 225-226. ↑ NERY JR, Nelson, e NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal Comentada e legislação constitucional . 2ª Ed