Art. 1029 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Artigos e Notícias

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  • Linha do Tempo do Processo Civil

    Artigos22/01/2024Julio Cesar Martins
    as partes contrárias para contrarrazões no prazo de 15 quinze dias, observado o disposto no art. 231 ."... Fontes pt.wikipedia.org/wiki/Agravo_de_instrumento Bibliografia Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 , de 16 de março de 2015). Didier Jr., Fredie... A ação é proposta por meio de uma petição inicial, que deve conter os requisitos previstos no art. 319 do CPC
  • Uma breve análise sobre os recursos especiais, destacando o julgamento deles sob o regime dos repetitivos.

    Artigos03/03/2023Caio Leastro
    dias ( CPC/2015 , art. 1.042 )... Importante pontuar que o Agravo em REsp é interposto nos autos do mesmo processo, diferentemente do agravo de instrumento ( CPC/2015 , art. 1.015 ). É possível o juízo de retratação após o AREsp... O prazo para interposição do REsp é de 15 dias (CPC, art. 1.003, § 5º). Da mesma forma, é de 15 dias o prazo para responder ao recurso (contrarrazões de REsp – CPC , art. 1.030 )
  • Os Riscos da Taxatividade Mitigada no Agravo de Instrumento

    Artigos31/08/2020Caio Mendes Brito
    1.015 do CPC/2015 , foi afetada ao rito do art. 1.036 do Novo CPC (correspondente ao art. 543-C do CPC /73), ou seja, o rito dos recursos repetitivos... Após a exposição das teses defendidas no julgamento, será dado mais importância àquela que defende que o rol constante no art. 1.015 do CPC/15 ( Código de Processo Civil de 2015 ) seria de taxatividade... ART. 1.015 do CPC/2015 . ROL TAXATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. NÃO HÁ SIMILARIDADE ENTRE OS INSTITUTOS
  • As peculiaridades do agravo de instrumento no CPC/2015

    Artigos18/11/2017Ester Ribeiro
    Keywords: CPC / 2015; Related searches Resource. 1... 3 . O CPC/2015 no art. 994 estabelece três espécies de agravo: agravo de instrumento, agravo interno e agravo em recurso especial ou extraordinário... O objetivo é esclarecer este instituto considerando as inovações ocasionadas pelo CPC/2015 , estabelecido pela Lei nº 13.105 /2015, e entrou em vigor no dia 18 de março de 2016
  • Anotações sobre o regime do agravo no CPC de 2015

    Artigos18/07/2021Rogério Tadeu Romano
    Inteligência do art. 480 do CPC/1973 e do art. 948 do CPC/2015 . 2... Sobre a matéria Eduardo Talamini lecionou (Agravo de instrumento – hipóteses de cabimento no CPC/15 ): “O art. 1.015 do CPC veicula um elenco de decisões interlocutórias que comportam agravo de instrumento... ART. 1.021 , § 4º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . CABIMENTO
  • O ano de 2017 para o Direito Processual Civil

    Artigos07/02/2018Zulmar Duarte Oliveira Junior
    A Lei 13.466 /2017 alterou a redação do art. 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /2003), impactando sobremaneira no art. 1.048 do CPC/2015... esteira do art. 219 do CPC/2015 , que no processo do trabalho os prazos processuais também só se contam, apenas, em dias úteis (art. 775 CLT )... A 4ª Turma do STJ, no julgamento do Resp. 1.693.784 , entendeu que o prazo de 15 dias para pagamento do art. 523 e § 1º do CPC é processual. Duas consequências de tal intepretação
  • Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil de 2015 as ações de mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública

    Artigos10/08/2016Raphael Funchal Carneiro
    III da CRFB/88 e art. 1.029 a 1.035 do CPC/2015 ), o agravo em recurso especial e extraordinário (art. 1.042 do CPC/2015 ) e os embargos de divergência (art. 1.043 e 1.044 do CPC/2015 )... III da CRFB/88 e art. 1.029 a 1.035 do CPC/2015 ), o agravo em recurso especial e extraordinário (art. 1.042 do CPC/2015 ) e os embargos de divergência (art. 1.043 e 1.044 do CPC/2015 )... III da CRFB/88 e art. 1.029 a 1.025 do CPC/2015 ), do agravo interno contra decisão monocrática do relator (art. 1.021 do CPC/2015 ), do agravo interno em recurso especial e extraordinário (art. 1.042
  • Inovações recursais no Novo Código de Processo Civil

    Artigos26/08/2016Mariana Lucio
    do Código de Processo Civil de 2015... O rol taxativo, por sua vez, não afasta a possibilidade de dispor o recurso em outros casos previsto expressamente em lei (artigo 1.015 , inciso XIII , Código de Processo Civil de 2015 )... O legislador ainda optou por dividir a matéria em duas subseções: disposições gerais (arts. 1.029 a 1.035) e julgamento dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041)
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