Art. 114 da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência em Artigos e Notícias

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  • Apuração de ativos: Como funciona e por que é importante na falência?

    Artigos04/07/2023Erick Sugimoto
    Essa decisão do administrador judicial é permitida desde que o comitê aprove, conforme escreve o art. 114 da LF... Isto porque ele vai servir para que o administrador judicial possa tomar a decisão se irá realizar a locação ou arrendamento do bem a fim de gerar renda para a massa falida ( LF , art. 114 )... Essa avaliação pode ser feita em bloco [3] ou feita para cada bem isolado [4] ( LF , art. 108 )
  • Resenha sobre a ADPF 662

    Artigos08/06/2021Ramiro Anderson Cavalcante Azevedo
    e ainda do art. 114 da LDO... eficácia do art. 20, § 3º, da Lei 8.742 /2020, enquanto não sobrevier a implementação de todas as condições previstas no art. 195 , § 5º , da CRFB/88 , art. 113 do ADCT, bem como nos arts. 17 e 24 da LRF
  • Crimes Falimentares

    Artigos07/11/2022Ítalo Fernandes Souza
    Como exemplo de negócios lícitos realizados com os bens da massa falida, vejamos o que dispõe o art. 114 da Lei de Falência : Art. 114... Conflito aparente de normas  • Lei n.º 11.101 /2005 Art. 170... Salvo exista disposição mais benéfica na nova lei (Lei 11.101 /2005)
  • FALÊNCIA : Artigo 114-a da lei 11.101/05 - Um novo caminho de objetividade ao processo falimentar e fortalecimento do sistema de insolvência brasileiro

    Artigo 114-a da lei 11.101 /05 - Um novo caminho de objetividade ao processo falimentar e fortalecimento do sistema de insolvência brasileiro João de Oliveira Rodrigues Filho terça-feira, 6 de julho de... nº 11.101 , de 9 de fevereiro de 2005... Mas, embora houvesse aceitação, a solução não estava presente na lei 11.101 /05
  • Os parâmetros das leis orçamentárias e a assistência às populações indígenas e as comunidades tradicionais

    Artigos15/07/2020Rogério Tadeu Romano
    e ainda do art. 114 da LDO... A jurisprudência do STF é uníssona em reconhecer a constitucionalidade dos requisitos de majoração de benefícios de assistência social contemplados nos arts. 17 e 24 da LRF... em que o ministro Alexandre de Moraes concedeu Medida Cautelar no âmbito da ADI 6357/DF , ajuizada pela Presidência da República, em que se pleiteava a flexibilização da incidência de dispositivos da LRF
  • Conflito entre as leis de falências e de locações: como resolver?

    Notícias23/02/2015Consultor Jurídico
    Em conclusão, penso que o parágrafo 2º do artigo 114 da Lei 11.101 /2005 pode ser considerado uma norma especial em relação a todo e qualquer contrato referente aos bens da massa falida, com exceção daqueles... exauriente artigo sobre o tema, recentemente publicado pela revista Consultor Jurídico , o professor e amigo Rodrigo Xavier Leonardo expõe opinião doutrinária a favor da prevalência do parágrafo 2º do artigo 114... deverá ser exercitada no prazo de noventa dias contados do registro da venda ou do compromisso, presumindo - se, após esse prazo, a concordância na manutenção da locação. [3] Com relação ao § 1º do art. 114
  • Qual é mesmo o critério de renda do BPC / LOAS?

    Artigos19/01/2021Alessandra Strazzi
    e ainda do art. 114 da LDO. (...)" 5) Quais foram as alterações que a Lei 13.982 /2020 gerou no BPC... redação dada pela Lei 13.981 , de 24 de março de 2020, enquanto não sobrevier a implementação de todas as condições previstas no art. 195 , § 5º , da CF , art. 113 do ADCT, bem como nos arts. 17 e 24 da LRF
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