Art. 12 da Lei 8212/91 em Artigos e Notícias

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  • Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social

    Artigos25/08/2020Roseane Diniz
    Segurado Facultativo (Art. 14, da Lei 8.212/91 e Art. 11, do Decreto 3.048/99) Segurados Obrigatórios: Doméstico (art. 12 , II , da Lei 8.212 /91), Empregado (art. 12 , Im, da Lei 8.212 /91), Contribuinte... Individual (art. 12 , V , da Lei 8.212 /91), Trabalhador Avulso (art. 12 , VI , da Lei 8.212 /91) e Segurado Especial (art. 12, VII, da Lei 8.12/91) São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social... Previsão: art. 11 , da Lei 8.213 /91; art. 12 da Lei 8.212 /91; art. 9º , do Decreto 3.048 /99; art. 2º e seguintes da IN INSS PRES 77/2015. ► Dependentes: são os dependentes do segurado Previsão: art
  • Alíquotas de contribuição pós-Reforma da Previdência e seus responsáveis tributários

    O responsável pela sua contribuição é ele mesmo, contribuindo sobre o valor da sua remuneração (art. 12 , inciso V , da Lei 8.212 /91 e art. 9º , inciso V , do Decreto 3.048 /99)... O empregador é o responsável por fazer o recolhimento previdenciário do segurado empregado (art. 2º e 3º da CLT , art. 12 , inciso I , da Lei 8.212 /91 e art. 9º , inciso I , do Decreto 3.048 /99)... O responsável tributário é o empregador doméstico (LC 150 /15, art. 12 , inciso II , da Lei 8.212 /91 e art. 9º , inciso II , do Decreto 3.048 /99), se não o faz, o empregado não pode ser responsabilizado
  • Ministro declara perda de objeto de ADI que questionava dispositivo retirado do ordenamento jurídico

    Notícias24/11/2016Supremo Tribunal Federal
    O artigo 12 , inciso I , alínea h da Lei Federal 8.212 /91, com a redação dada pela Lei Federal 9506 /97, artigo 13 , parágrafo 1º , estabelecia que os parlamentares federais, estaduais e municipais seriam... inciso I , alínea h da Lei Federal 8.212 /91, mesmo dispositivo questionado na ação do PDT... (Lei nº 8.212 /1991) com a Constituição Federal
  • Quem são os segurados obrigatórios?

    Artigos02/05/2023Diene Santos
    Contudo, nos termos da Lei 8.212 /91 e Lei 8.213 /91 podemos classificar os segurados obrigatórios da Previdência Social como o empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso... De acordo com o art. 12 da Lei n. 8.212 /1991 e art. 11 da Lei n. 8.213 /1991, um dos principais pressupostos é ser pessoa física, uma vez que é inconcebível a existência de segurado pessoa jurídica
  • Quais são os tipos de segurados do INSS?

    Artigos20/10/2020Rose Bittencourt
    8212 /91)... I , g , Lei 8212 /91), indicado por detentores de mandado eletivo ou chefes de repartições para compor a sua equipe de trabalho (por exemplo: assessor de vereador, o Secretário estadual ou municipal... também é segurado empregado, o servidor da União, estado, Distrito Federal e municípios, incluindo suas autarquias e fundações, os ocupantes de cargos em comissão (livre nomeação e exoneração - art. 12
  • Contribuição Previdenciária do Síndico

    Artigos28/04/2021Amanda Leandro
    Segundo a Lei 8.212 /91, art. 12 e suas alterações, o condomínio deve recolher a contribuição previdenciária do valor pago ao síndico, mesmo quando se tratar de isenção da taxa condominial, pois essa também
  • Qualidade de Segurado:

    Artigos10/01/2023Natalia Aparecida
    Segundo o artigo 12 da Lei 8.212 /91 são segurados obrigatórios: a) O Empregado : toda a pessoa que exerce atividade remuneratória e preenche todos os requisitos de vínculo de emprego (pois há empregadores... Segundo os termos do artigo 14 da Lei 8.212 /91, existe ainda a figura do Segurado Facultativo , que pode ser definido como aquela pessoa que não exerce atividade remunerada e não tem a obrigação de contribuir
  • Qualidade de Segurado

    Artigos22/08/2022Natália Rosignoli
    Obrigatório (Art. 12 . da Lei 8.212 /91): é aquele aufere renda decorrente de sua atividade laborativa, o qual tem a obrigação de contribuir... Facultativo (Art. 14 . da Lei 8.212 /91 e art. 11 do Decreto 3.048 /99): é aquele que não exerce qualquer atividade remunerado, mas contribui por liberalidade para que possa ter direito aos benefícios
  • Espécies de Segurados Obrigatórios no Direito Previdenciário

    Artigos17/08/2021Herllon Rodrigues
    Assim, para ser considerado um segurado obrigatório, o pressuposto básico para a condição de segurado do RGPS é o de ser pessoa física , previsto no art. 12 da Lei nº 8.212 /1991, pois não tem segurado... São considerados empregados para fins previdenciários e, portanto, segurados obrigatórios do RGPS as pessoas físicas relacionadas no inciso I do art. 12 da Lei nº 8.212 /1991 e no inciso I do art. 9º do... Considera-se segurado especial, segundo a redação conferida ao art. 12 , VII , da Lei nº 8.212 /1991, pela Lei nº 11.718 /2008, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural
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