Art. 20 da Lei 7716/89 em Artigos e Notícias

371 resultados
Ordenar Por
  • Acusada de incitar discriminação contra o candomblé tem condenação mantida

    Notícias15/02/2020Consultor Jurídico
    Tanto a mulher como um pastor da Igreja Neopentecostal em Chamas foram enquadrados no artigo 20 da Lei nº 7.716 /89 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião... “No caso dos autos, a tipicidade do artigo 20 da Lei nº 7.716 /89 resta evidenciada na modalidade praticar a discriminação ou preconceito de religião, não havendo que se falar em sustentar o que julga
  • A (im)punibilidade da lei 7.716/89 e a intervenção do Estado.

    Artigos27/03/2023Larissa Mariana Lima Chaves
    da Lei 7.716 /89, dispõe que: “Art. 20... O art. 20 da Lei 7.716 /89 estabelece que: Art. 20 - Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional... Os elementos que caracterizam o crime de racismo estão expressos no artigo 20 da Lei 7.716 /89, assemelhando-se ao dispositivo do artigo 140 , § 3º do Código Penal (raça, cor, etnia, religião ou origem
  • Injúria Racial à Luz da Lei 14.532/23

    Artigos27/02/2023Eduardo Luiz Santos Cabette
    -A da Lei 7.716 /89)... Isso porque, se for verdade que a punição da injúria racial, que diferia amplamente do artigo 20 da Lei 7716 /89, como crime contra a honra e não como crime de racismo, se constituía em uma espécie de... -A e 20 da Lei 7.716 /89, restringindo inequivocamente seu campo de incidência, não poderá haver aplicação do artigo 20 – B da Lei de Racismo à Injúria Qualificada prevista no artigo 140 , § 3º. , CP
  • MPF em Canoas RS) denuncia mulher por preconceito no Facebook

    Notícias25/05/2016Internet Legal
    § 2º , da Lei nº 7716 /89)... De acordo com o artigo 20 da Lei de Crime Racial , é crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, sendo considerado um agravante... A Justiça Federal aceitou a denúncia encaminhada pelo procurador da República Pedro Roso, e a mulher irá responder pelo crime de discriminação e preconceito em relação à procedência nacional (art. 20
  • Injúria Racial e Racismo

    Artigos23/03/2023Mbm Advogados
    Já o crime de racismo, previsto no art. 20 da Lei 7.716 /89 , tem um caráter mais abrangente, visto quer o ofensor, neste caso, visa discriminar e atacar um grupo e/ou uma coletividade com sua conduta... § 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência” Tais termos foram realocados com a adição do art. 2º-A na Lei 7.716 /89
  • Racismo Reverso

    Artigos17/03/2022Juliana Mello
    § 2º , da Lei nº 7.716 /89. 3.2 O discurso de “racismo reverso” feito por Carlos Silva é tipificado como discriminação racial. · Racismo reverso. · Art. 140 , § 3º , do Código Penal . · Art. 20 , §... A Lei nº 7.716 /89 impõe o crime de Racismo, obtendo no Art. 20 , § 2º , que a prática, induzimento ou incitação à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, cometido... Lei nº 7.716 /89. Brasília. DORNELLAS, Maria Olívia. Teoria Constitucional do Delito e os Mandados de Criminalização. 2016
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo