Art. 23, Inc. V da Constituição Federal de 88 em Artigos e Notícias

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  • Novo ensino médio começa em 2022 de forma desigual pelo país

    Artigos11/10/2021Maikon Garcia
    Partindo da premissa da multidisciplinariedade, a leitura dos artigos 205 c/c 23 , V , ambos da CRFB/88 , conclui-se que a adoção do referido plano coaduna-se perfeitamente com as tendências globais acerca... É notório que os novos comandos expõe o que há de maior nesse país continental, que são as diferenças de receitas no modelo de federação adotado pela nova Carta Magna , os críticos da nova constituição
  • Campo Grande, o meio ambiente e a produção agropecuária

    Artigos09/08/2020Eliakim Dos Santos de Oliveira
    CF . Art. 23 (...)... O município não está fazendo isso, é contra a Lei, basta tirar as provas dos nove abrindo sua constituição no artigo 23 , e todos seus incisos, não tem uma constituição... Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil . Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988
  • Noções de Direito Constitucional no Ensino Fundamental II: Um Dever do Estado Democrático de Direito

    Artigos14/12/2021Domingos Carlos José Pereira
    inciso [14] V , da CF/88 , estabelece que é competência comum da União, dos Estados, DF e Municípios proporcionar os meios à cultura à educação [...], e o Artigo 24 , inciso [15] IX , dispõe que é competência... exercida por todos os entes federativos nos termos do Art. 23 , CF/88 [22]; já a competência legislativa privativa : é quando enumerada à entidade própria cabendo delegação ou suplementação art. 22, §... Ressaltam-se que, desde a promulgação da CRFB/88 , os jovens conquistaram o direito de votar aos dezesseis anos
  • O ensino público no Brasil deve ser pago?! Uma visão constitucional

    Artigos10/12/2020João Marcos Lima
    Além disso, no art. 23 , inciso V da CRFB/88 traz uma competência concorrente entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios diz a redação: “proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação... Quando a Constituição da Republica Federativa do Brasil ( CRFB/88 ) foi promulgada no ano de 1988, foi um grande marco para nosso país e essa CRFB/88 é conhecida como a constituição cidadã, ela recebeu... Ayres Brito, voto na ADI 3.330 Constituição da Republica Federativa do BrasilCRFB/88 . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /constituição /constituicaocompilado.htm
  • Notas prof. Thiago Tavares 2022: Relação entre a gestão democrática e o direito à educação no Estado brasileiro:

    Artigos16/11/2022Thiago Tavares da Silva Ferreira
    inciso V da CF/88 trata-se da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa... O acesso é um direito público pessoal (artigo 208 da CF/88 )... a abordagem "científica" da natureza da educação em todos os níveis desde a liderança política até a "conformidade" social que atravessa a escola e a família (MONASTA; GRAMSCI, 2010, p. 27) O artigo 23
  • Limitação à dedução de despesas com educação no IR é inconstitucional

    De acordo com o Ministério Público Federal, o acórdão viola os artigos 1º , inciso III ; 6º ; 23 , inciso V ; 127 e 129 , inciso III ; 208, inciso I e parágrafo 1º, e artigo 227 , da Constituição Federal... sem a correspondente lógica ou razoabilidade - a atuação do Ministério Público, cuja tarefa de promoção da defesa de outros interesses difusos ou coletivos, prevista no artigo 129 , inciso III , da CF 88... No parecer, o subprocurador-geral da República sustenta que a alegação de desrespeito à Constituição reflete densidade e repercussão geral, pois o debate projeta-se sobre a eficácia da tutela do direito
  • Limitação à dedução de despesas com educação no IR é inconstitucional

    Notícias23/04/2013Ministério Público Federal
    De acordo com o Ministério Público Federal, o acórdão viola os artigos 1º , inciso III ; 6º ; 23 , inciso V ; 127 e 129 , inciso III ; 208, inciso I e parágrafo 1º, e artigo 227 , da Constituição Federal... sem a correspondente lógica ou razoabilidade - a atuação do Ministério Público, cuja tarefa de promoção da defesa de outros interesses difusos ou coletivos, prevista no artigo 129 , inciso III , da CF 88... No parecer, o subprocurador-geral da República sustenta que a alegação de desrespeito à Constituição reflete densidade e repercussão geral, pois o debate projeta-se sobre a eficácia da tutela do direito
  • Limitação à dedução de despesas com educação no IR é inconstitucional

    Notícias23/04/2013Procuradoria Geral da República
    De acordo com o Ministério Público Federal, o acórdão viola os artigos 1º , inciso III ; 6º ; 23 , inciso V ; 127 e 129 , inciso III ; 208, inciso I e parágrafo 1º, e artigo 227 , da Constituição Federal... sem a correspondente lógica ou razoabilidade - a atuação do Ministério Público, cuja tarefa de promoção da defesa de outros interesses difusos ou coletivos, prevista no artigo 129 , inciso III , da CF 88... No parecer, o subprocurador-geral da República sustenta que a alegação de desrespeito à Constituição “reflete densidade e repercussão geral, pois o debate projeta-se sobre a eficácia da tutela do direito
  • Limitação à dedução de despesas com educação no IR é inconstitucional

    Notícias26/04/2013Rafael Costa Monteiro
    De acordo com o Ministério Público Federal, o acórdão viola os artigos 1º , inciso III ; 6º ; 23 , inciso V ; 127 e 129 , inciso III ; 208, inciso I e parágrafo 1º, e artigo 227 , da Constituição Federal... sem a correspondente lógica ou razoabilidade - a atuação do Ministério Público, cuja tarefa de promoção da defesa de outros interesses difusos ou coletivos, prevista no artigo 129 , inciso III , da CF 88... No parecer, o subprocurador-geral da República sustenta que a alegação de desrespeito à Constituição “reflete densidade e repercussão geral, pois o debate projeta-se sobre a eficácia da tutela do direito
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