Art. 269 do Código Processo Civil em Artigos e Notícias

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  • Citação e Intimação, tem diferença?

    Notícias19/01/2021Cristiano Gomes
    🔹Já na Intimação da-se ciência dos atos e dos termos do processo, nessa hipótese a parte deverá fazer ou abster-se de fazer algo, fundamento do artigo 269 do CPC... Citação, há uma convocação do polo passivo da ação, ou seja, você está sendo executado em algum processo judicial por alguém e deverá se manifestar e integrar a relação processual, conforme artigo 238 do CPC
  • Edital/Publicação Certidão

    Notícias16/11/2020Roberval Júnior
    § 2º do CPC , donde se junta neste ato o devido AR - Aviso de Recebimento... na CAMANI nº 20.039/20, no uso de minhas atribuições legais. 1 - CERTIFICO o retorno/recebido da Notificação Extrajudicial pela parte ré no dia 09/10/20, através dos Correios, em conformidade ao art. 269
  • Incabível revisão de benefício quando o pedido é interposto após prazo decadencial

    Notícias17/07/2019Rafael Costa Monteiro
    de modo que não se lhe aplicam as regras do CPC atual... 1ª Região negou provimento à apelação de um aposentado contra a sentença, do Juízo Federal da 19ª Vara de Belo Horizonte/MG, que julgou extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269... IV, do CPC , em ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que objetivava a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor
  • Um alerta para superar tartarugas jurisdicionais diárias

    Notícias11/12/2018Espaço Vital
    Esta segunda hipótese está prevista no art. 269 do NCPC , mais especificamente nos parágrafos 1º e 2º: § 1º - É facultado aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio... § 1º do CPC/2015 )”... facultado ao embargante promover a intimação dos advogados da outra parte para que respondam ao agravo de instrumento, e somente se a parte adversa, eventualmente, os tiver constituído na origem (art. 269
  • É possível desistir da execução sem renunciar direito, decide STJ

    Notícias22/08/2022Armando Zanin Neto
    inciso V, do Código de Processo Civil )... indicadas no caput do art. 1º poderão concordar com pedido de desistência da ação, nas causas de quaisquer valores desde que o autor renuncie expressamente ao direito sobre que se funda a ação (art. 269... Veja: Art. 775 /CPC . O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único
  • Recursos- A Demanda de Maria

    Artigos11/12/2023Ingrid Oliveira
    Para sua admissão, não implica se a sentença foi de mérito (art. 269 , CPC ) ou sem o julgamento mérito (art. 267 , CPC ), nem sua origem ou se o processo é de jurisdição voluntária ou contenciosa... Ingrid Oliveira Nunes 1 DESCRIÇÃO DO CASO 2 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DO CASO 2.3.1 O recurso adequado é Apelação A sentença é o ato do juiz que tem por conteúdo uma das proposições dos artigos 267 ou 269... do Novo Código de Processo Civil , levando o processo à extinção
  • DECISÃO: Incabível revisão de benefício quando o pedido é interposto após prazo decadencial

    Notícias17/07/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    de modo que não se lhe aplicam as regras do CPC atual... 1ª Região negou provimento à apelação de um aposentado contra a sentença, do Juízo Federal da 19ª Vara de Belo Horizonte/MG, que julgou extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269... IV, do CPC , em ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que objetivava a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor
  • Recebi uma intimação, citação ou notificação e agora?

    Artigos11/09/2020Perfil Removido
    EX: CITAR O PAI PARA MANIFESTAR NO PROCESSO E PAGAR A PENSÃO B) INTIMAÇÃO : (Artigo 269 CPC ) A INTIMAÇÃO é para atos processuais, e TEM OBJETIVO DE dar ciência de atos ou termos do processo e convocar... COM O NOVO CPC DEVEM SER FEITA SEMPRE QUE POSSIVÉL PELO MEIO ELETRÔNICO EX: DAR CIÊNCIA AO ADVOGADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PROCESSO... Primeiro vamos saber a diferença de citação, intimação e notificação: A) CITAÇÃO: (Artigo 238 do CPC )É o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar (saber) a relação
  • Recurso de Apelação Criminal

    Artigos05/03/2022Nayline Card
    Para sua aceitação, não importa se a sentença foi de mérito art. 269 , CPC ou sem o julgamento mérito art. 267 , CPC , bem como a natureza do procedimento onde foi prolatada, ou se o processo é de jurisdição... Apelação é o recurso cabível contra sentença art. 513 , CPC , definida pela o juiz em termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa art. 162 § 1º, CPC
  • Intimação Judicial

    Artigos30/07/2020Graciele Brasil
    O caput do artigo 269 da Lei n.º 13.105 /2015 traz a seguinte narrativa: "Intimação é o ato pelo qual se dá a ciência a alguém dos atos e dos termos do processo. § 1º É facultado aos advogados promover
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