Art. 4 da Lei 13105/15 em Artigos e Notícias

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  • Arresto cautelar. Efetividade do processo de execução. Recuperação de crédito efetiva.

    Notícias23/05/2018Bruno Fuga
    Também se apoiará, de maneira mais ampla, no art. CPC , eis que o credor/exequente, tem direito de obter a solução integral e com inclusão da atividade satisfativa... titularidade coloca em risco o princípio da efetividade da execução e o previsto no art. CPC , "As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade... Após os 3 dias e o prazo de 15 dias para interposição dos Embargos à Execução, à requerimento do Exequente, é determinada a penhora online dos ativos financeiros, de acordo com a ordem prevista no art
  • Pronunciamento CPC 00 (R2) e Documento de Revisão 14 são aprovados pela CVM

    Notícias11/12/2019COAD
    (R2), CPC 09 , CPC 10 (R1), CPC 11 , CPC 15 (R1), CPC 20 (R1), CPC 21 (R1), CPC 23 (R1), CPC 25 , CPC 26 (R1), CPC 27 , CPC 28 , CPC 29 , CPC 32 , CPC 37 (R1), CPC 46 , CPC 47 , CPC 48, às Interpretações... Documento de Revisão 14 Revisão de Pronunciamentos Técnicos – aprova e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o a revisão referente aos Pronunciamentos Técnicos CPC 03 (R2), CPC 04 (R1), CPC 06... Valores Mobiliários (CVM) publicou no Diário Oficial da União de hoje, 11-12, as Deliberações 835 e 836 que, respectivamente, aprovam os seguintes atos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis: CPC
  • Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos 13 é aprovado

    Notícias05/11/2018COAD
    Os documentos revistos, na sua totalidade, são referentes às seguintes normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis: CPC 02 (R2), CPC 03 (R2), CPC 04 (R1), CPC 11 , CPC 15 (R1), CPC 16 (R1)... CPC 18 (R2), CPC 19 (R2), CPC 20 (R1), CPC 25 , CPC 26 (R1), CPC 27 , CPC 28 , CPC 29 , CPC 32 , CPC 33 (R1), CPC 37 (R1), CPC 39 , CPC 40 (R1), CPC 47 e CPC 48 e às Interpretações Técnicas ICPC 01 (... Valores Mobiliários (CVM) publicou na edição desta segunda-feira, 5-11, a Deliberação 802/2018, que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos 13, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis ( CPC
  • 6ª Vara Cível de Campinas suspende pagamento de compra no crédito

    Notícias23/03/2023Sidval Oliveira
    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio as regras fundamentais dos artigos e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC... Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis... pelo art. 139 , VI , do CPC /2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”)
  • [Congresso] 4 Anos de Vigência do CPC/15

    Notícias12/02/2020Escola Superior de Advocacia
    ANTONIO CARLOS MARCATO, Livre Docente pela USP, Advogado e Professor (25 min) *** ALMOÇO (12h10 às 13h30) PAINEL 4 – BALANÇO 4 ANOS DO CPC – 30 min (13h40 às 14h15) Presidente da Mesa: ELZEANE DA ROCHA... Será realizado, no dia 13/03/ às09h, na Escola Superior de Advocacia da OAB SP, o congresso 4 Anos de Vigência do CPC/15 , que entrou em vigor no ano de 2016... TRICIA NAVARRO XAVIER CABRAL – Doutora pela UERJ, Juíza e Professora (20 min) PAINEL 7 – PR0CESSO DO TRABALHO E O CPC/15 – 1 hora (16h10 às 17h10) Presidente da Mesa: ELZEANE DA ROCHA, Advogada e Mestranda
  • Decisão: STJ apreende passaporte do jogador Ronaldinho Gaúcho ate a satisfação da tutela executiva decorrente de dano ambiental.

    Notícias04/06/2021Jessica Vilaça
    Inteligência do arts. , 5º , 6º , 8º , 77 , IV , 139 , III e IV , do CPC e 539 do CPC , dos Enunciados 48 do ENFAM, 12 FPPC e 396 do FPPC... A função dos instrumentos coercitivos disponibilizados no sistema vigente do Código de Processo Civil ( CPC/15 ), em nome da efetiva prestação jurisdicional, não são desarrazoadas, nem sem paralelo em... No Brasil, as recentes modificações do CPC/15 resguardam, respaldam e clamam pela adoção de medidas extraordinárias para o cumprimento de ordens judiciais
  • STJ: É possível inventário extrajudicial mesmo com testamento

    Notícias16/10/2019Correio Forense
    Exa. recordou que, na linha do art. 5º da LINDB e dos arts. 3º , § 2º , e 8º do CPC , o fim social em relação ao inventário extrajudicial é a redução de formalidades e burocracias, com o incremento... RJ, por maioria, decidiu pela impossibilidade do inventário administrativo, sob o fundamento de que há disposição de última vontade do de cujus, o que implica na aplicação do disposto no art. 610 do CPC/15... Luis Felipe Salomão anotou no voto o fato de que a partilha extrajudicial é instituto crescente e ainda que o CPC/15 buscou concretizar importantes mecanismos de pacificação, inclusive em relação às serventias
  • Liminar suspende empréstimo consignado sem contratação

    Notícias09/02/2021Sidval Oliveira
    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC . 6-Em caso de expedição de mandado... art. 139 , V e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4-Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5-A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade... 3-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ( CPC
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