Art. 448 Consolidação das Leis do Trabalho em Artigos e Notícias

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  • Principais pontos sobre a realização do Trespasse.

    Artigos29/07/2021Luiz Alberto Silva Polo
    Sucessão – art. 448 CLT – Continuidade da Atividade... De acordo com o artigo 448 da CLT , adquirente e alienante tem responsabilidade solidária... Há sucessão de empresas, nos termos do artigo 448 da CLT , quando o empregador assume ou dirige o trabalho do empregado, inclusive, dispensando-o, não obstante não obstante a atividade empresarial seja
  • Quem pode ser considerado como empregador?

    Artigos11/01/2022Thassio Silva
    A CLT ao enfatizar a empresa como empregador, já indica que a alteração do titular da empresa não terá grande relevância na continuidade do contrato de trabalho, conforme arts. 10 e 448 da mesma CLT... O art. 2º , § 1º , da CLT deixa claro que a natureza jurídica do empregador é irrelevante, podendo se tratar de pessoa física ou jurídica ou mesmo de um ente despersonalizado – como uma família, uma sociedade
  • Sucessão de Empregadores - Compra da Pessoa Jurídica e Direitos Trabalhistas

    Artigos25/10/2020NOEL Axcar
    Assim, quando houver sucessão, o empregador sucedido transfere para o sucessor todas as obrigações decorrentes do contrato de trabalho (arts. 10 e 448 da CLT )... De conformidade com o art. 448 da CLT , a mudança na titularidade da propriedade da empresa ou na sua estrutura jurídica não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, que podem voltar-se... Em tais casos, a reclamatória trabalhista deve ser sempre dirigida ao sucessor e não ao sucedido, a não ser na ocorrência de fraude ou simulação (art. 9º da CLT ; inciso III do art. 932, arts. 933 e 942
  • Sucessão Trabalhista: o que é e quais os seus efeitos?

    Artigos20/05/2020Victoria Barboza
    O artigo 448 da CLT estabeleceu expressamente [...]... Na sucessão trabalhista verifica-se situações distintas, mas todas submetidas aos artigos 448 e 10 da CLT... Desta feita, qualquer mudança intra ou interempresarial significativa que possa afetar os contratos empregatícios ensejará a incidência dos arts. 10 e 448 da CLT
  • Empregado Doméstico: características, tipos e aplicações

    Artigos03/09/2021Jordano Zaparoli
    Posteriormente, exporemos seus principais tipos e a aplicação ou não da sucessão de empresas, previsto no art. 10 e 448 da CLT... Outrossim, está regulada nos arts. 10 e 448 da CLT , os quais, consecutivamente, dispõem que: “Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados... O instituto da sucessão trabalhista é regulado pelos artigos 10 e 448 da CLT , que tratam de alterações na estrutura jurídica ou na propriedade da empresa, não aplicáveis, portanto, à relação de trabalho
  • Caseiro só obtém reconhecimento de vínculo com último empregador

    Notícias09/10/2023Olimpio Neto ADV
    Explicando a sucessão O relator do recurso de revista, ministro Alexandre Ramos, explicou que, quando o vínculo é mantido pela empresa sucessora, aplicam-se os artigos 10 e 448 da CLT , que tratam da sucessão... que sua responsabilidade deveria se limitar ao período em que havia assumido o sítio e firmado contrato de parceria rural, pois os trabalhadores domésticos são regidos por lei específica, e não pela CLT
  • Sucessão empresarial e passivo trabalhista

    Artigos04/04/2019Dimas Cucci Silvestre
    De acordo com artigo 448 - A e parágrafo único da CLT , acrescida pela Lei 13.467 /17: “Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 desta Consolidação, as obrigações... Imperioso destacar antes da análise do caso em tela que o artigo 10 deve ser analisado em concomitância com o artigo 448 ambos da CLT que referem-se à sucessão de empregadores ou sucessão trabalhista... De acordo com o artigo 10 da Consolidação das Leis do trabalho , qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados
  • Estabelecimento empresarial e trespasse

    Artigos07/12/2023Rodolfo Bassi
    Na hipótese de sucessão de empresas, a responsabilidade quanto a débitos e obrigações trabalhistas recai sobre o sucessor, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT , em face do princípio da despersonalização... da CLT nas hipóteses de arrendamento de empresas ou estabelecimentos... sentido: EMENTA: SUCESSÃO TRABALHISTA – CONTRATO DE ARRENDAMENTO – CONFIGURAÇÃO – Segundo a moderna doutrina e jurisprudência, não existe qualquer óbice à incidência das regras contidas nos arts. 10 e 448
  • Princípio da continuidade da relação de emprego

    Artigos26/10/2022Gabriel Pacheco
    da CLT , segundo o qual os contratos de trabalho continuam vigentes mesmo que haja mudança na propriedade na empresa (sucessão de empregadores)... Assim, a exceção é contratação por prazo determinado, e eu já fiz um vídeo explicando tudo sobre a rescisão do contrato de trabalho por prazo determinado:    Também se relaciona ao princípio o art. 448
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